O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva negou mandado de segurança ajuizado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, para voltar a receber a remuneração integral, que recebia em 8 de dezembro de 2022, quando foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção.
Chadid ganhava, na época, o valor líquido de R$ 80.552,45 por mês. Agora, segundo o mandado de segurança ajuizado por seu advogado, Fábio de Melo Ferras, o rendimento líquido dele “baixou” para R$ 25.993,72. Neste mês de julho, porém, no contracheque de Chadid constava o valor bruto de R$ 51.235,82 e o valor líquido de R$ 33.278,33.
O desembargador entendeu que Chadid, afastado de suas funções e não exercendo a atividade de conselheiro, precisa fazer jus às verbas indenizatórias para recebê-las.
“Quanto às indenizações de ‘função de colegiado’ e ‘função de direção’, foi destacado na decisão administrativa que referidas verbas ‘estão vinculadas ao efetivo exercício de Conselheiro, sendo, portanto, indevidas em caso de afastamento, como é a hipótese vertente’”, explicou Luiz Tadeu.
O desembargador, relator do mandado de segurança que tramita no Órgão Especial do TJMS, ainda complementou:
“Repise-se que não houve redução do subsídio (R$ 39.717,69), tampouco a supressão das verbas de caráter pessoal, tais como abono de permanência (R$ 5.560,48), auxílio assistência saúde (R$ 3.971,77) e auxílio alimentação (R$ 1.985,88)”, lembrou.
Chadid diz que sobrevivência é desafio diário
Na petição ajuizada pelo advogado Fábio Ferraz, Chadid alega que a redução salarial foi de 68%, o que lhe tem causado “grandes dificuldades para manter o sustento familiar”. Chadid tem uma mulher, cinco filhos, dois deles em faculdade particular em outro estado, e três netos e, segundo o advogado, todos dependentes financeiramente dele.
“Tem sido um desafio diário a sua sobrevivência, pois na atual situação de afastamento de seu cargo de Conselheiro, é inviável buscar outro emprego para complementar sua renda, visto que sua situação ainda está indefinida e encontra-se apenas como um investigado por lavagem de dinheiro, sem nada poder fazer neste momento, além de aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça”, declarou Chadid.
Acusado de corrupção
Ronaldo Chadid foi afastado de seu cargo em 8 de dezembro de 2022, alvo de operação da Polícia Federal, que investigou crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Na época, além dele, foram afastados os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
No meio do ano passado, Chadid foi denunciado pela prática do crime de corrupção pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
O conselheiro e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no valor envolvido nas transações, aproximadamente R$ 1,6 milhão.
