Na primeira votação, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (6), os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para o próximo ano. Com a aprovação dos textos, Mato Grosso do Sul deve receber um investimento de R$ 26,4 bilhões. O valor representa uma previsão de aumento de 3,58% na arrecadação, em comparação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões.
O orçamento anual aprovado durante a sessão de hoje (6) contém uma reserva de contingência no montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, destinada à cobertura de passivos contingentes, além de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo poderá abrir créditos suplementares durante 2025, de até 25% do total da despesa, conforme prevê a Constituição Federal.
De acordo com o relator do projeto, Pedro Caravina (PSDB), o orçamento deste ano é menor do que o previsto para os anos anteriores. Um dos principais fatores que podem ter contribuído para a mudança dos valores é a crise climática e a seca, que influenciaram diretamente a economia do estado.
O projeto de lei segue agora em tramitação na Assembleia e deve retornar para uma nova avaliação no dia 4 de dezembro, com a obrigatoriedade de resolução até o dia 20 do próximo mês.
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 definem como diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, bem como seus indicadores pertinentes, iniciativas e ações regionalizadas.
