A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode proibir todas as formas de aborto legal no Brasil. A sessão foi marcada por intensos protestos e confrontos, refletindo a divisão da sociedade sobre o tema.
Principais Pontos da PEC
A proposta visa alterar o artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a inviolabilidade da vida "desde a concepção". Se aprovada, a medida eliminará as três exceções atualmente permitidas por lei:
- Risco de morte para a gestante
- Gravidez resultante de estupro
- Casos de anencefalia fetal
Votação e Protestos
A PEC foi aprovada com 50 votos favoráveis e 15 contrários. Durante a sessão, manifestantes invadiram o plenário da CCJ, gritando slogans como "criança não é mãe e estuprador não é pai" e "retira a PEC". A intervenção forçou uma interrupção temporária dos trabalhos.A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), precisou solicitar apoio da polícia legislativa e transferir a sessão para outro local.
Debate Acalorado
O debate sobre a proposta foi intenso, com opiniões divergentes entre os parlamentares:
- A favor: A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos autores da proposta, defendeu a proibição total do aborto.
- Contra: A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) alertou: "A medida pode criminalizar mulheres em situação de risco de vida e vítimas de violência sexual."
Próximas Etapas
O processo de aprovação da PEC ainda tem um longo caminho pela frente:
- Formação de uma comissão especial para analisar a proposta (prazo de 40 sessões)
- Votação no plenário da Câmara dos Deputados (necessário apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos)
*Com informações de Agência Brasil
