Como o Correio do Estado já havia adiantado na edição de quarta-feira, o vereador Junior Coringa (MDB) protocolou, na sessão de ontem da Câmara Municipal de Campo Grande, o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus, que é responsável pelo transporte público no município.
Agora, o requerimento, de autoria de Junior Coringa e que contou com as assinaturas de Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União Brasil), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL) e Ronilço Guerreiro (Podemos), aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Casa, controlada pelo procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.
Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, disse que tomará as providências regimentais, mas já adiantou que o pedido de CPI seguirá os ritos normais da Casa, ou seja, o requerimento precisa atender aos requisitos regimentais e constitucionais, além de ter sido elaborado com um fato determinado, fundamentado e com provas concretas.
Ainda de acordo com o regimento, se o parecer do procurador jurídico Luiz Gustavo Lazzari seja positivo, isto é, caso ele entenda que o pedido atende aos requisitos regimentais e constitucionais, a CPI será criada por ato do presidente.
“A Procuradoria-Geral da Casa de Leis tem prazo mínimo de 48 horas para avaliação. Caso o parecer seja pela não tramitação do pedido, o requerimento será imediatamente arquivado, caso contrário, eu assinarei o ato de abertura”, explicou.
Ele assegurou que o procurador jurídico Luiz Gustavo Lazzari fará uma análise mais aprofundada para não incorrer no erro da precipitação.
“Só penso que esse pedido de abertura de uma CPI para investigar o transporte público está sendo um pouco acelerado, afinal, foi feito na segunda sessão do ano”, argumentou.
Papy também pontuou que o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Casa, vereador Dr. Lívio (União Brasil), já convocou para o dia 12 de março uma reunião com o Consórcio Guaicurus e com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg).
“Na minha opinião, a comissão é legítima desde que procure solucionar o problema do transporte coletivo urbano. Como presidente, estou atrás de soluções, independentemente das instituições envolvidas. Por isso, reafirmo que eu quero a solução”, declarou.
DEFENSORES
Para Junior Coringa, a CPI é fundamental para garantir transparência e respostas à população. “Estamos atendendo ao clamor da sociedade, que pede mais fiscalização e clareza sobre o transporte público da nossa cidade”, declarou.
Ele completou que a instalação da CPI poderá resultar em convocações, coleta de documentos e investigações.
“Tudo isso com a finalidade de se buscar o esclarecimento de questões ligadas à qualidade do serviço, ao cumprimento de contratos e ao uso de recursos públicos”, lembrou.
Já a vereadora Luiza Ribeiro, que também assinou o pedido, disse que a CPI tem como objetivo investigar o reiterado descumprimento, por parte do Consórcio Guaicurus, das cláusulas contratuais que regem a prestação do serviço de transporte coletivo urbano.
“Além disso, a comissão vai apurar quais medidas a administração municipal adotou para exigir o cumprimento do contrato e esclarecer os motivos do descumprimento do termo de ajustamento de gestão [TAG], que trata do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Outro ponto central da investigação será a alteração na estrutura do consórcio, originalmente composto por quatro empresas, que passaram por fusões ou outras modificações jurídicas”, detalhou.
Ainda de acordo com a vereadora, a criação da CPI é uma vitória para a população, que há anos enfrenta um serviço precário e um sistema de transporte em colapso.
“Quando esse contrato foi firmado, em 2012, o transporte público atendia 260 mil passageiros por dia. Hoje, esse número não chega a 105 mil. Isso demonstra que o sistema está inoperante, quase inexistente, prejudicando a cidade”, disse.
Ela acrescentou também que a Casa deve há tempos essa resposta à sociedade e, agora, por meio da CPI, poderá aprofundar a discussão e entender o porquê de esse contrato não estar sendo cumprido e como o serviço se tornou esse caos.
