A sessão de ontem da Câmara Municipal de Campo Grande deu mais um motivo para quem já identificou uma certa hesitação da Mesa Diretora da Casa de Leis em relação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.
No dia em que o requerimento foi entregue isso já ficou muito claro, principalmente quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, avisou que a CPI só seria criada com parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa de Leis.
Ou seja, o comando da Mesa Diretora da Casa saiu da linha de frente e pôs a responsabilidade da abertura da CPI nas mãos do procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, pois, em tese, a Procuradoria-Geral vê apenas a viabilidade técnica, mas a decisão política tem de ser e é do presidente da Câmara Municipal, e não da equipe de apoio.
Agora, com o pedido de mais tempo para analisar o requerimento feito ontem pelo procurador jurídico Gustavo Lazzari, está muito evidente que a possibilidade de mais uma vez o pedido de instalação da CPI ser arquivado cresceu de forma exponencial.
Afinal, normalmente, a Procuradoria-Geral da Casa teria que emitir parecer em cinco dias, mas solicitou mais 10 dias de prazo, alegando maior “complexidade” do requerimento, no qual os 13 vereadores que assinaram justificaram que a CPI tem por objetivo averiguar as irregularidades na prestação do serviço público e o descumprimento do contrato de concessão por parte do Consórcio Guaicurus.
Além disso, os parlamentares alegaram que desejam saber se, de fato, ocorreu prejuízo contratual nos últimos anos por parte do consórcio e a possibilidade de aplicação da cláusula contratual de extinção. Autor do pedido, o vereador Coringa (MDB) aponta quebra de contrato, citando como exemplo a frota com ônibus velhos, quando o contrato prevê o máximo de cinco anos para os veículos que estão rodando.
SOB SUSPEITA
Outro agravante, conforme já noticiado pelo Correio do Estado, é que Gustavo Lazzari compartilha o escritório com o ex-desembargador e advogado Claudionor Miguel Abss Duarte, defensor do Consórcio Guaicurus.
Os dois operadores do Direito são associados e ocupam salas no Escritório de Advocacia Avelino Duarte Advogados Associados, que foi fundado em 2001 por Leonardo Avelino Duarte, filho do ex-desembargador e que agora compõe a equipe do conceituado escritório.
Gustavo Lazzari também foi assessor de Claudionor Abss Duarte por seis anos, quando ele ainda era desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), porém, o procurador jurídico deixou o cargo em 2010.
Em função desta proximidade de mais de 20 anos entre o ex-desembargador, que é advogado do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos no TJMS, e o procurador jurídico Gustavo Lazzari, foi levantada a suspeita de uma possível falta de isonomia quando for dado o parecer sobre a abertura ou não da CPI.
Isso porque, em agosto de 2021, algo semelhante ocorreu, quando o pedido de abertura de investigação contra o Consórcio Guaicurus feito pelo então vereador Marcos Tabosa, que foi protocolado com 12 assinaturas, acabou arquivado após o procurador jurídico dar parecer desfavorável, alegando falta de “fato certo e determinado” e o “prazo determinado” para a serem apurados.
REPERCUSSÃO
Com tantos empecilhos, o Correio do Estado procurou o vereador Junior Coringa para saber qual a análise dele sobre a possibilidade real de instalação da CPI do Ônibus, e ele disse que “o importante para a gente é que o procurador jurídico dê parecer favorável à abertura da investigação”.
“Até porque o nosso requerimento está muito bem fundamentado, e isso é o mais importante. E, pelas conversas que eu tive com o Gustavo Lazzari e também com outros advogados para quem mostrei o texto da solicitação, tudo indica que a CPI receberá parecer favorável para sua instalação”, afirmou o parlamentar.
O vereador emedebista ainda disse à reportagem que tanto ele quanto os outros 12 vereadores que assinaram a solicitação de abertura da CPI do Ônibus têm expectativa muito boa sobre o pedido.
“Eu tenho certeza absoluta de que depois do Carnaval a gente vai ter um desfecho positivo para essa questão”, projetou.
