Com o objetivo de fortalecer ações de prevenção ao assédio contra a mulher, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 48/2024, que propõe a criação de um espaço de amparo para eventuais vítimas em eventos públicos no Estado.
O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), submetido na semana que faz alusão ao Dia da Mulher, em 8 de março, data que simboliza a luta das mulheres por igualdade e contra a discriminação de gênero.
Conforme o texto do projeto, caso seja aprovado, nos eventos com mais de 10 mil pessoas serão criadas as chamadas “Tendas Lilás”, que consistem em espaços com profissionais capacitados para lidar com mulheres que tenham sido vítimas de importunação sexual.
Além disso, a medida prevê a capacitação de gestores e profissionais que atuam nos eventos para que compreendam como proceder em casos de suspeita de abuso, assédio ou importunação sexual.
Outro ponto trata do rigor desde o momento da denúncia até o encaminhamento, com todo o levantamento dos fatos, para os órgãos competentes, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos pela Justiça.
Também está prevista a circulação de campanhas educativas de conscientização para a prevenção da violência sexual, que deverão ser veiculadas em propagandas de televisão, rádio e outras mídias, em linguagem de fácil compreensão para alcançar o maior número de pessoas.
Tramitação
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde pode receber emendas e, somente então, será encaminhada para apreciação dos parlamentares.
Como justificativa, o deputado apresentou a Lei Federal 13.718/18, que tipifica o crime de importunação sexual:
“O projeto busca garantir que, nos grandes eventos, exista um espaço destinado a recepcionar e orientar as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo ‘Não é Não’, instituído pela Lei 14.786/23”, disse Kemp, e completou:
“O ponto de apoio ‘Tenda Lilás’ nos grandes eventos consiste em uma forma concreta de coibir a prática do crime de assédio sexual e de apoiar eventuais vítimas.”
