Um acordo judicial entre a Câmara de Vereadores e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), tornará a líder do executivo municipal a 6ª mais bem paga entre as prefeituras das capitais de todo o Brasil. Previsto para a sessão desta terça-feira (15), o projeto se desenrolou por meio de um imbróglio que prevê o acréscimo de 67% sobre o salário de Adriane, atualmente em R$ 21,2 mil.
Conforme apurado pela reportagem, com o reajuste, os vencimentos da prefeita da capital serão superiores aos de outras 20 prefeituras, e inferiores apenas aos ganhos nas prefeituras das capitais em: São Paulo (SP); Palmas (TO); Porto Velho (RO); Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro. A medida produzirá efeito cascata para todo o primeiro escalão da prefeitura e para cerca de 500 auditores-fiscais, médicos, educadores, procuradores e dentistas ativos e aposentados.
Lista
- São Paulo (SP): R$ 38.039,38
- Palmas (TO): R$ 37.627,28
- Porto Velho (RO): R$ R$ 37.366,93
- Florianópolis (SC): R$ 35.823,60
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 35.608,27
- Campo Grande (MS): R$ 35.462,27
- Manaus (AM): R$ 35.000
- Rio Branco (AC): R$ 35.000
- Porto Alegre (RS): R$ 34,9 mil
- Belo Horizonte (MG): R$ 34.604,00
- Goiânia (GO): R$ 34.556,93
- Curitiba (PR): R$ R$ 33.507,00
- Cuiabá (MT): R$ 33.157,53
- Salvador (BA): R$ 32.000
- Macapá (AP): R$ 31,9 mil
- João Pessoa (PB): R$ 28.051,52
- Aracaju (SE): R$ 29.120
- Fortaleza (CE): R$ 27.391,06
- Maceió (AL): R$ 26.666,66
- Natal (RN): R$ 26.000,00
- Belém (PA): R$ 25.332,25
- Recife (PE): R$ 25.000,00
- São Luís (MA): R$ 25.000,00
- Boa Vista (RR): R$ R$ 23.364,00
- Vitória (ES): R$ 19.217,12
- Teresina (PI): R$ R$ 17.690,57
Imbróglio
O reajuste tem como determinante as diversas negativas sobre o aumento salarial de Adriane, e será concedido após muita polêmica, visto que inicialmente, o acréscimo possível seria de até R$ 41,8 mil, cifras que à época, foram contestadas pela própria prefeita, que alegou inconstitucionalidade e pediu para que o Tribunal de Justiça suspendesse o aumento, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano.
Entenda
A 1ª tentativa de subir o salário de Adriane foi enterrada no dia 10 de fevereiro, onde, na ocasião, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.
A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), que elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.
Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada no dia 28 do mesmo mês. Diante das negativas sequenciais, as partes chegaram a um acordo para que o aumento do funcionalismo público fosse firmado.
No período, a lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste de gastos, já que provocava efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal.
Um estudo anexado ao processo posteriormente por sindicatos previa aumento mensal da ordem de R$ 8 milhões caso o valor fosse para R$ 41,8 mil.
Ao falar com Correio do Estado no último sábado, o presidente da Câmara dos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, não soube precisar o impacto financeiro do reajuste, mas afirmou que "a própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal".
Tanto o Executivo quanto o Judiciário já assinaram a mudança e, segundo o líder do legislativo municipal, os detalhes seriam ajustados nesta segunda (14). "Foram semanas de articulação madura e esta foi a saída que encontramos para atender tanto aos servidores, que estão há mais de uma década sem reajuste, quanto à prefeita", afirmou Papy.
Diante disso, a previsão é de que a Câmara vote nesta terça-feira (15), a alteração na lei 7.006, dando a palavra final para o acordo, que tem a anuência do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
Teto
Atualmente, nenhum servidor pode receber salário superior a R$ 21,2 mil. Com isso, até a remuneração dos vereadores acabou sendo afetada, já que desde o começo do ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil.
Sendo assim, cerca de R$ 4,8 mil são glosados todos os meses da remuneração dos vereadores. Após a aprovação do acordo, o limite acaba.
*Saiba
Brasília não consta na lista porque funciona como uma unidade federativa autônoma, gerida pelo governador.
*Colaborou Neri Kaspary
