O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou nesta terça-feira, 3, um projeto de resolução que propõe uma mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que parlamentares exerçam seus mandatos remotamente a partir do exterior. A medida abriria caminho para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente licenciado e nos Estados Unidos, reassuma seu mandato sem precisar retornar ao Brasil.
A proposta autoriza, mediante aval da Mesa Diretora da Câmara, “o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior”. A regra atual não permite esse tipo de atuação, tornando a mudança necessária caso Eduardo Bolsonaro deseje continuar nos EUA após o término de sua licença, previsto para 20 de julho.
Eduardo Bolsonaro afastou-se do mandato em 20 de março por 122 dias, sem remuneração, e anunciou que passaria o período nos Estados Unidos.
O autor da proposta, Evair de Melo, justificou o projeto como uma tentativa de regulamentar um “fato novo” surgido após a pandemia de covid-19. “O mandato remoto só surge da pandemia para cá. É um fato novo, tecnicamente”, declarou.
Além de beneficiar Eduardo Bolsonaro, a eventual mudança também poderia favorecer outros parlamentares em situações semelhantes, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou nesta terça-feira que deixou o Brasil. Aliados da deputada ouvidos pela Coluna do Estadão afirmam que ela pode não retornar ao País.
A proposta de mudança ainda enfrentará o trâmite legislativo. Após a publicação, ficará aberta a emendas por cinco sessões. Em seguida, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e da Mesa da Câmara. Se for aprovada, seguirá para votação no plenário.
A medida, caso implementada, significaria uma flexibilização inédita nas normas da Câmara sobre presença física dos parlamentares no exercício do mandato, abrindo precedente para o “home office” parlamentar internacional.
