Os deputados sul-mato-grossenses Beto Pereira (PSBD), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL) e a senadora Soraya Thronicke (PODEMOS) votaram contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que diminuiria gastos públicos, incluindo a diminuição do valor repassado ao fundo partidário.
Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT, votaram a favor do veto. Rodolfo Nogueira (PL) e Tereza Cristina (PP) se abstiveram de votar. Dagoberto (PSDB), Nelsinho Trad (PSD) e Luiz Ovando (PP) não compareceram à votação.
Um dos pontos derrubados foi um veto sobre a correção do fundo partidário, o que deve ampliar o valor da quantia que é repassada aos partidos políticos em R$164,8 milhões, de acordo com cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Inicialmente, os parlamentares acordaram que a correção desse fundo seria baseado na inflação acumulada desde o ano de 2016. No entanto, o governo vetou o acordo e estava usando o mesmo índice de reajuste, mas baseado a partir do ano de 2023, o que deixaria o reajuste com um valor menor.
Uma das justificativas do Executivo para a derrubada era que a proposta não era adequada a um “regime fiscal sustentável”.
Com o veto aprovado no início da semana, volta a valer a correção a partir do ano de 2016, que deixa o gasto maior.
Com a decisão, o valor total destinado aos partidos para este ano sobe de R$1,2 bilhão para R$1,368 bilhão.
O resultado da votação na Câmara dos Deputados foi de 334 votos a favor de derrubar o veto, 96 votos contrários e 20 abstenções. Já no Senado, 52 votaram para derrubar o veto, enquanto 5 se opuseram e 3 se absteram.
Fundo Partidário
O Fundo Partidário é formado pela receita de multas eleitorais, recursos destinados em lei, doações e verbas orçamentárias.
Para ter acesso ao dinheiro, os partidos precisam cumprir a cláusula de barreira estipulada na lei:
- obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
- tiverem elegido pelo menos onze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação;
O Fundo Partidário se soma a outras fontes de financiamento público dos partidos, como o fundo eleitoral, usado exclusivamente em anos de eleição. Em 2024, o fundo eleitoral atingiu R$4,9 bilhões, o maior valor da história, destinado ao custeio das campanhas municipais.
Conta de luz mais cara
Com a derrubada do veto do presidente, também é derrubada a prorrogação do incentivo para fontes de energia renováveis, como biomassa, eólica e solar, o que obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, encarecendo o preço da energia.
Entidades do setor calculam que a medida pode provocar um aumento de 3,5% na conta de luz dos brasileiros, causando um impacto de quase R$200 bilhões até 2050. Para os habitantes de Mato Grosso do Sul, o aumento pode girar em torno de R$18 a mais por mês, conforme apurado pelo Correio do Estado.
Para tentar barrar a cobrança a mais, entidades de defesa dos consumidores estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
