O projeto de lei que garante a professores da educação pública licença remunerada para participação em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), entre outros, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que os professores sigam aperfeiçoando o currículo ao longo da carreira. Entretanto, não explica exatamente como isso deve acontecer — se vale, por exemplo, para mestrado, doutorado ou pesquisas fora da escola.
Muitas vezes, isso dificulta que o professor consiga ser liberado do trabalho para estudar, já que a lei deixa brechas e não garante esse direito de forma clara.
O Projeto de Lei 96/24, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que é licenciado, foi aprovado na comissão com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, disse Lídice da Mata.
A deputada acrescentou duas emendas ao texto. Uma delas garante que, ao tirar licença para fazer o curso ou aperfeiçoamento, o professor receba obrigatoriamente sua remuneração.
“Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, afirmou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
** Com Agência Câmara de Notícias
