A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1220/2019, de autoria do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), que propõe a extinção definitiva do horário de verão no país. A proposta, relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segue agora para as comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A matéria ganhou repercussão nacional após declarações do governo Lula e por pedidos de entidades que defendem a retomada do horário, alegando um possível aumento no faturamento do setor. "É uma medida ultrapassada, que não se justifica mais. A economia de energia não se comprova, e os danos à saúde são evidentes", argumenta, destacou Dr. Luiz Ovando.
Segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Medicina, o deputado sul-mato-grossense destaca que a mudança artificial do horário desregula o ciclo biológico das pessoas e pode causar distúrbios físicos e emocionais. "Na fase inicial, a privação do sono leva a uma situação de estresse. O corpo humano tem um ritmo próprio, que não pode ser ignorado por caprichos políticos ou interesses pontuais", explicou Ovando.
O deputado lembra que, com o avanço tecnológico e o novo perfil de consumo energético, o horário de verão perdeu sua razão de existir. "Hoje, o pico de consumo ocorre no meio da tarde, com o uso massivo de ar-condicionado, e não à noite como antigamente. A troca de horário não traz economia, apenas transtornos", afirma.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia, reforçou a importância de garantir segurança jurídica sobre o tema. "É um projeto responsável, bem fundamentado, que protege a saúde da população e impede que essa política seja usada como instrumento de marketing político. A vitória de hoje na Comissão de Saúde é fruto de um trabalho técnico, coerente e necessário", afirmou Garcia.
No Paraguai a medida foi reintroduzida, o que gerou uma diferença de uma hora em relação às cidades brasileiras na fronteira, como Ponta Porã. Em contrapartida, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o Brasil não deverá retomar a medida este ano.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões de Minas e Energia e na CCJ, podendo ser aprovado em caráter conclusivo, sem necessidade de ir ao plenário.
Cabe destacar que o Decreto nº 9.397, de 14 de junho de 2018, já havia abolido o horário de verão no Brasil, com base na avaliação de que a economia de energia, que era o principal objetivo da medida, não era mais significativa. A decisão foi fundamentada em estudos do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL, que indicaram que, com o novo perfil de consumo e a crescente utilização de fontes renováveis de energia, o horário de verão perdeu sua justificativa. Assim, desde 2019, o país não adota mais essa prática, que foi implementada em algumas regiões desde 1931.
