O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes considerou que deputados bolsonaristas que acamparam em frente ao prédio da Corte, reivindicaram o exercício dos direitos de reunião e manifestação com o "confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas" - em especial o STF.
A decisão foi proferida no bojo do inquérito das fake news. No início do despacho, Moraes cita um perfil no X que foi citado no inquérito. O perfil em questão fez uma publicação, às 19h35 de ontem, dizendo: "está pegando tração na praça dos três poderes, mais barracas chegando".
"Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no 8/1/2023", registrou o ministro no despacho em que determinou a retirada dos parlamentares da Praça dos Três Poderes. Os deputados deixaram o local ainda no fim da noite de ontem.
A decisão atendeu um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que viu risco concreto à ordem pública, em especial diante do julgamento, pelo STF, da ação penal do golpe. O PGR destacou como o processo trata de "movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023".
Na visão do chefe de Gonet, a permanência dos bolsonaristas no acampamento era "potencialmente deletéria à tranquilidade social" e à regularidade do processo penal.
No despacho, Moraes afirmou que a democracia foi "gravemente atacada" com os atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que um dos principais fatores para tanto foi a "omissão de autoridades públicas que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército".
"Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente", destacou o ministro.
"A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça", completou.
