A Polícia Federal instaurou inquérito em Naviraí para investigar o candidato a vereador Marcio Andre Scarlassara, o Márcio Araguaia (PP) por suspeita de ter ocultado bens em sua declaração à Justiça Eleitoral.
A investigação, que apura o crime de falsidade ideológica eleitoral, foi aberta após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontar que o patrimônio declarado pelo candidato é incompatível com seu estilo de vida, que incluiria um imóvel de alto padrão e um veículo de luxo não declarados. Araguaia foi vice-prefeito de 2021 a 2024 e foi eleito vereador no ano passado.
Caso
A investigação teve início quando o MPE representou contra Márcio Araguaia alegando que sua declaração de bens apresentada no registro de candidatura para as eleições de 2024 continha informações falsas por omissão. Oficialmente, o candidato declarou possuir apenas um veículo de R$ 35 mil; R$ 120 mil em espécie e valores irrisórios em investimentos.
No entanto, a Promotoria Eleitoral informou ter indícios de que o candidato reside em um "imóvel de alto padrão localizado na região central da cidade" e utiliza uma "caminhonete de luxo", bens que não foram listados. A omissão deliberada de patrimônio com o objetivo de enganar o eleitorado configura crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
O caso foi encaminhado ao 11º Juízo de Garantias do Núcleo VI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). A juíza Sabrina Rocha Margarido João determinou o prosseguimento da investigação pela Polícia Federal, com um prazo de 90 dias para a apuração. A PF foi instruída a realizar um levantamento patrimonial detalhado do investigado e de sua esposa, buscando identificar veículos, imóveis e outras propriedades, mesmo que registradas em nome de terceiros. Araguaia é diretor de um frigorífico com várias plantas instaladas pelo Brasil e sempre publica em suas redes sociais inaugurações e ampliações das unidades no Brasil.
A investigação em Naviraí não é um caso isolado em Mato Grosso do Sul. A omissão de bens em declarações eleitorais é uma prática recorrente e que já levou a condenações e absolvições no estado, dependendo da comprovação da intenção de enganar o eleitor.
A jurisprudência do TRE-MS mostra que, quando a intenção de dolo específico, intenção deliberada de apresentar uma declaração falsa para fins eleitorais, é comprovada, as punições são severas, incluindo a perda de direitos políticos.
A instauração do inquérito contra o candidato de Naviraí indica que há indícios suficientes para que a PF aprofunde a investigação sobre essa intenção.
Ao final do inquérito, o relatório da Polícia Federal será enviado ao Ministério Público, que decidirá se há elementos para oferecer uma denúncia formal, transformando o investigado em réu.
