O governador Eduardo Riedel (PP), por meio das redes sociais, se solidarizou e chamou de “excessos” a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua conta no Instagram, o governador pontuou que “excessos nunca foram solução para problemas” e, ao se referir à condenação, defendeu que seja “recalibrada pelos freios e contrapesos da democracia”.
O governador, que buscou alinhamento com o ex-presidente em agosto deste ano, enquanto cumpria agenda na Ásia para tentar viabilizar a abertura de novos mercados para Mato Grosso do Sul em resposta ao tarifaço, chegou a condenar a decisão do STF pela prisão domiciliar de Bolsonaro em nota publicada no Instagram.
Riedel tratou do assunto como “excessos judiciais”, o que voltou a repetir durante um evento de entrega de ambulâncias para aldeias do interior do Estado. Nesta ocasião, ao ser questionado sobre a possibilidade de uma anistia que alcançasse o ex-presidente, Bolsonaro disse que, com o julgamento em curso, não havia o que ser falado. Entretanto, deixou claro que, caso “ele [Bolsonaro] seja absolvido, não há que se falar em excesso”.
"Tenho insistido em que precisamos discutir o país real já há algum tempo! Essa responsabilidade é dos Três Poderes, que precisam realinhar suas prerrogativas para o que realmente importa ao povo brasileiro. Os excessos nunca foram solução para os problemas, por isso reafirmo minha solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e espero que a decisão seja recalibrada pelos freios e contrapesos da democracia. O país precisa, com urgência, voltar à normalidade e à agenda que realmente interessa ao Brasil real", diz a nota.
Reprodução Redes SociaisCondenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.
Além disso, os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O Núcleo 1 tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
São eles:
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022
- Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
