A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a urgência para votação do Projeto de Lei nº 1.579/2025, que garante vale-refeição de R$ 20 para entregadores de aplicativos a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho. A proposta recebeu 300 votos favoráveis e 99 contrários, entre eles os dos deputados sul-mato-grossenses Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, ambos do PL.
O projeto determina que as empresas de aplicativos de entrega sejam obrigadas a conceder crédito de alimentação diretamente na plataforma digital, de uso exclusivo para aquisição de alimentos, sem possibilidade de conversão em dinheiro ou desconto na remuneração. O benefício será válido para entregadores cadastrados há pelo menos um mês.
A proposta é de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP). Elas defendem que a medida busca corrigir uma desigualdade evidente entre o alto faturamento das empresas de aplicativos e a vulnerabilidade social dos entregadores.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em até 90 dias e entrará em vigor após 180 dias da publicação oficial.
Segundo o relatório “Entregas da Fome” (2024), elaborado pela ONG Ação da Cidadania, mais de 13% dos entregadores vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, enquanto 18,5% enfrentam insegurança alimentar leve. O estudo aponta que, mesmo com o crescimento dos lucros das plataformas digitais, os trabalhadores lidam com jornadas exaustivas, falta de direitos trabalhistas e dificuldades severas de acesso à alimentação durante o expediente e em casa.
Protesto
Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
Em março deste ano, aproximadamente 50 motoentregadores realizaram uma motociata pedindo melhores condições de trabalho nas principais plataformas de serviço de delivery, como iFood, Uber Flash e 99 Entrega.
O movimento "Breque Nacional dos Apps 2025" foi convocado por trabalhadores de aplicativos de entregas em diversas cidades do país. Entre as principais pautas estão:
- Aumento da taxa mínima de entrega para R$ 10,00;
- Reajuste do valor por quilômetro rodado de R$1,50 para R$ 2,50;
- Limitação das rotas de bicicleta a um máximo de 3 km;
- Pagamento integral da taxa por entrega, sem redução em pedidos agrupados.
O movimento buscava dar continuidade às pautas e discussões entre as plataformas digitais e os representantes dos trabalhadores no ano de 2024, mas que não avançaram para resoluções que agradassem os entregadores.
