O governo federal empenhou na primeira semana deste mês R$ 157,7 milhões em emendas parlamentares destinadas a Mato Grosso do Sul, montante que corresponde a 53,6% do total de R$ 293,1 milhões reservados à bancada federal do Estado no Congresso do Orçamento da União para este ano.
Ao todo, o Palácio do Planalto liberou R$ 2,3 bilhões em emendas para congressistas de todo o País, e Mato Grosso do Sul concentrou 12,7% desse total, demonstrando a relevância do Estado na estratégia nacional.
Do montante pago aos oito deputados federais e três senadores sul-mato-grossenses, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os maiores contemplados foram o senador Nelsinho Trad (PSD) e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL).
Apesar de ambos fazerem oposição ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente, tiveram os maiores montantes pagos pelo governo federal.
Nelsinho Trad foi beneficiado com o pagamento de R$ 35 milhões, de um total empenhado de R$ 46 milhões, enquanto Rodolfo Nogueira recebeu R$ 28,2 milhões, de um total empenhado de R$ 32,6 milhões.
Depois, pela ordem de pagamentos, aparecem a senadora Soraya Thronicke (Podemos), que recebeu R$ 19,4 milhões, de um total empenhado de R$ 31,5 milhões, o deputado federal Vander Loubet (PT), com R$ 16,5 milhões, de um total empenhado de R$ 22,7 milhões, e a deputada federal Camila Jara (PT), com R$ 16,1 milhões, de um total empenhado de R$ 21,7 milhões.
Mais atrás aparecem o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), que recebeu R$ 13,6 milhões, de um total empenhado de R$ 26,1 milhões, o deputado federal Beto Pereira (PSDB), com R$ 9,2 milhões, de um total empenhado de R$ 11,6 milhões, e o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB), com R$ 7,2 milhões, de um total empenhado de R$ 16 milhões.
Por último estão o deputado federal Marcos Pollon (PL), recebendo R$ 4,8 milhões, de um total empenhado de R$ 20,6 milhões, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que teve pago R$ 4,5 milhões, de um total empenhado de R$ 37,2 milhões, e a senadora Tereza Cristina (PP), com R$ 3,2 milhões, de um total empenhado de R$ 27,1 milhões.
SENSIBILIDADE POLÍTICA
A liberação das emendas ocorre em um contexto de elevada sensibilidade política para o governo federal. No Congresso Nacional, o debate sobre o projeto que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 avança, gerando atenção redobrada do Palácio do Planalto.
Ao mesmo tempo, o empenho das emendas ocorre em meio à tramitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que investiga fraudes em benefícios previdenciários, envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A comissão também pressiona o Executivo após a perda da presidência e da relatoria.
Nesse cenário, a liberação das emendas tende a reduzir resistências e consolidar alianças, especialmente diante da prioridade do governo em aprovar propostas de suma importância para o governo federal, sendo vista como estratégia, como para a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Os três fatores principais que influenciam os valores liberados são: tamanho da bancada de deputados federais em cada unidade da federação, a parcela obrigatória de 50% para a saúde e a liberdade discricionária dos parlamentares sobre quanto de suas emendas individuais querem destinar como transferências especiais.
O empenho dos recursos ainda depende da aprovação prévia dos planos de trabalho cadastrados pelas prefeituras nos ministérios responsáveis. Tecnicamente, o empenho corresponde à primeira etapa da execução orçamentária: é o momento em que o governo formaliza a reserva do valor previsto, garantindo que ele será pago futuramente.
Após essa fase, ocorre a liquidação, quando o serviço ou obra é atestada, e, finalmente, o pagamento, com a liberação efetiva da verba.
