A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a desembargador(a) de Tribunal Estadual. A nomeação ainda depende de duas etapas no Senado Federal: sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no Plenário, onde precisará da maioria absoluta dos votos dos senadores.
Mulher negra e de origem indígena, Jaceguara construiu trajetória de destaque na defesa dos direitos humanos e de grupos vulneráveis. No TJMS, preside a 5ª Câmara Cível e integra a 4ª Seção Cível, além de dirigir a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e participar da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário estadual.
A magistrada também tem sólida formação acadêmica e profissional: é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, já atuou como advogada, promotora e procuradora de justiça, ingressando no TJMS pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público.
Reconhecida nacionalmente por sua atuação contra o feminicídio, o racismo e em defesa das pessoas com deficiência, Jaceguara acumula prêmios de instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Embaixada dos Estados Unidos. Em 2025, conquistou o segundo lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, com o projeto Monitor de Violência contra a Mulher.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, celebrou a indicação:
"A escolha da desembargadora Jaceguara Dantas para compor o CNJ é motivo de orgulho para o nosso Tribunal e para todo o Estado. Sua trajetória de dedicação à justiça social e à defesa dos direitos humanos a credencia plenamente para este novo desafio, que certamente será marcado por contribuições relevantes ao Poder Judiciário brasileiro", afirmou.
O CNJ é responsável por aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, com foco no controle e na transparência administrativa, financeira e disciplinar. A participação de Jaceguara reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul com a valorização de magistrados que atuam em prol das causas sociais e da eficiência da prestação jurisdicional.
