Por 314 votos a 168 em uma manobra costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares resgataram um trecho da PEC da Blindagem que determina voto secreto para o Congresso autorizar abertura de processo criminal contra parlamentares.
Nesta quarta-feira, 17, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que “a votação de ontem não refletiu o espírito do plenário”, apresentando o requerimento para trazer a pauta de volta à apreciação. PL foi o único partido que votou integralmente para o retorno do sigilo do voto, com 85 votos. Parlamentares do Republicanos, PP, Avante e Podemos também apoiaram quase unanimemente o trecho da proposta, entre os representantes das bancadas presentes na votação.
Já os deputados do PV, Novo, PCdoB, Rede e PSOL votaram por não tornar o voto para autorizar ou negar a abertura de processo criminal contra deputados sigiloso. Entre os 65 votos do PT na proposta, oito deputados votaram pelo voto ser secreto.
A PEC aprovada na noite desta terça-feira, 16, resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava à Câmara e ao Senado Federal a possibilidade de barrar a abertura de processo criminal contra um de seus integrantes. O dispositivo estava disposto na Constituição de 1988, e foi posteriormente retirado após a aprovação de uma PEC em 2001.
Antes daquele ano, para poder abrir um processo criminal, o STF precisava pedir à respectiva Casa um pedido de licença para seguir com o caso. O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001. Nenhum pedido avançou.
