A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência — mecanismo que acelera a tramitação — do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023. A medida, vista como gesto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abre caminho para que a proposta avance rapidamente no Congresso.
O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor e 163 contra. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e concede anistia não apenas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas também aos demais punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser abrangente, o projeto poderá beneficiar até Bolsonaro, recentemente condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e outros crimes.
Apesar da aprovação da urgência, ainda não há definição sobre a versão final do texto nem data para votação de mérito. Motta afirmou que o relator será designado em breve para buscar consenso.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Temos na Casa visões distintas sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, declarou o presidente da Câmara.
A sessão foi marcada por clima tenso. Governistas entoaram “sem anistia”, enquanto bolsonaristas responderam com o lema “anistia já”. O pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou a votação como “um absurdo, um esculacho, um sarcasmo”. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a legenda busca “paz e entendimento” e rejeitou a acusação de que o partido tenta “colocar a faca no pescoço do país”.
Pela oposição, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a amplitude da proposta: “É uma anistia ampla, geral e irrestrita. Os deputados do Centrão estão abrindo a porteira para, com maioria simples, aprovar esse texto”. O deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL) sugeriu uma alternativa que reduza as penas aplicadas pelo STF, mas sem extingui-las.
Nos bastidores, bolsonaristas articularam a aprovação da urgência em troca de apoio à chamada PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos e a prisão de parlamentares.
O Palácio do Planalto, por sua vez, sinaliza preferência por uma “anistia light”, segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — ou seja, que reduza as penas, mas sem alcançar Bolsonaro.
O que diz o projeto de Crivella
Apresentado em abril de 2023, o projeto de Crivella prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações de cunho político ocorridas desde outubro de 2022, além do perdão de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou publicações em mídias sociais, entre o dia 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor desta Lei”, diz o texto.
Crivella justificou a proposta como uma “resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”.
Articulações em torno de uma anistia circulam na Câmara há dois anos, chegando a provocar até motins de deputados bolsonaristas que paralisaram o plenário por dois dias. (Com Estadão Conteúdo)
