O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 30ª Promotoria de Justiça, condenou o ex-secretário municipal da Juventude de Campo Grande, Wilton Edgar de Sá e Silva Acosta, por nepotismo e improbidade administrativa.
Segundo o MPMS, enquanto esteve à frente da pasta, houve irregularidades na contratação de servidores terceirizados, realizadas por meio de convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (SSCH) e a Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar (Omep).
Ainda de acordo com a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a enteada do ex-secretário foi contratada para trabalhar na Secretaria Municipal da Juventude (Semju), recebendo salário público enquanto cursava faculdade em período integral na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), localizada a mais de 200 km da capital.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa destacou que a contratação foi viabilizada diretamente pelo padrasto, configurando nepotismo e violação aos princípios da administração pública.
A investigação do MPMS constatou que, em 2017, durante a administração do então prefeito Alcides Bernal, o ex-secretário autorizou a contratação de outras 21 pessoas.
Algumas sequer desempenhavam atividades compatíveis com os cargos, e parte dos contratados trabalhou na campanha eleitoral de Wilton Edgar, na disputa para vereador em 2016, o que foi confirmado em depoimentos ouvidos pela promotoria.
Apesar de outras contratações terem sido alvo de investigação, a Justiça reconheceu como irregularidade apenas a da enteada.
Entre as penalidades aplicadas estão a suspensão dos direitos políticos do ex-secretário por quatro anos e multa proporcional ao dano causado, com pagamento de R$ 25 mil por danos morais coletivos a cada réu (o ex-secretário e a enteada).
A enteada foi condenada por enriquecimento ilícito e também terá que devolver os valores recebidos, por ter sido contratada sem ter comparecido ao trabalho, lesando os cofres públicos.
Os montantes exatos serão apurados na fase de cumprimento de sentença. O juiz apontou que os dois agiram com interesse de usar dinheiro público em benefício próprio, mesmo sem prestar qualquer serviço ao município.
“A atuação do Ministério Público busca preservar a integridade da administração pública e garantir que os recursos públicos sejam destinados ao interesse coletivo. A responsabilização dos envolvidos reafirma nosso compromisso com a legalidade e com o combate ao desvio de finalidade na gestão pública”, afirmou o promotor de Justiça responsável pelo caso, George Zarour Cezar.
As partes ainda podem recorrer.
