A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1°), por 37 votos a favor e 15 contra, o Projeto de Lei nº 4432/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e que institui a criação do Cadastro Nacional Unificado de Invasores de Propriedade, ferramenta que reunirá informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em invasões de imóveis rurais e urbanos.
De acordo o parlamentar sul-mato-grossense, que é presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa de Leis, com a aprovação pela CCJ, agora o Projeto de Lei nº 4432/23 segue agora para apreciação no Senado Federal e será uma resposta ao avanço de invasões ilegais promovidas por movimentos organizados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), “que colocam em risco a segurança jurídica, a produção de alimentos e o desenvolvimento do País”.
“O direito de propriedade é um pilar da Constituição Federal e da democracia brasileira. Não podemos admitir que grupos como o MST continuem violando a lei e atacando quem trabalha e produz. Este cadastro vai expor quem insiste em invadir propriedades e dar mais instrumentos ao Estado e à sociedade para coibir essas práticas criminosas. Estamos defendendo o produtor, o trabalhador e a economia nacional”, declarou o deputado federal.
Rodolfo Nogueira ainda acrescentou que a aprovação do Cadastro Nacional de Invasores é vista como crucial para proporcionar segurança jurídica ao setor rural.
“Atualmente, há uma grande insegurança no campo brasileiro, que inibe investimentos e a coragem dos produtores de investir em suas propriedades. A atuação do MST é a principal causadora dessa insegurança, pois eles provocam invasões de terras, depredações e terrorismo psicológico contra produtores rurais”, argumentou.
Ele explicou que, com o cadastro, será possível identificar e alinhar informações sobre os invasores, bem como fornecer aos órgãos de segurança a liberdade de ter conhecimento de todos os invasores de terras pelo país.
“Quero agradecer à deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que foi a relatora do projeto na CCJ, à atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e, também, ao Coronel Fraga (PL-DF) pela sua atuação na Comissão de Segurança, bem como a todos os deputados federais que contribuíram para a aprovação do projeto para permitirá aos órgãos de segurança terem o conhecimento de todos os invasores de terras pelo Brasil afora”, comentou.
