Após a abertura de dois processos na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcos Pollon (PL) divulgou uma nota reafirmando a legalidade e a legitimidade constitucional de suas ações parlamentares.
“Qualquer tentativa de penalidade não atinge apenas a minha pessoa, mas atinge diretamente as prerrogativas parlamentares e, por consequência, enfraquece o Parlamento e os pilares da nossa democracia representativa”, declarou Pollon.
Segundo o parlamentar, os dois processos são atos distintos, de natureza política, e estão amparados pelas garantias previstas na Constituição Federal.
Ele também afirmou que “confia no processo legal, na imparcialidade dos membros do Conselho de Ética e na solidez das instituições democráticas”, reforçando seguirá “firme na missão confiada pelo povo de Mato Grosso do Sul e do Brasil, em defesa da liberdade, da justiça e dos valores que sustentam a nação”.
Procedimentos
O primeiro procedimento diz respeito a um discurso pró-anistia realizado no dia 3 de agosto, em Campo Grande.
A fala, feita fora do ambiente institucional da Câmara, foi usada como base para a representação, juntamente com outros episódios envolvendo o deputado, como a participação no motim que ocupou o plenário da Câmara, no mesmo mês.
Pollon alegou, na época, que, por se tratar de uma manifestação pacífica e fora do ambiente da Casa, seu discurso estaria protegido pela imunidade parlamentar. Em defesa, ainda argumenta que o ato foi político e legítimo, típico de atividade parlamentar.
A penalidade deliberada é a suspensão de mandato por trinta dias.
“Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independente do conteúdo da fala”, afirmou.
O segundo procedimento está relacionado à ocupação simbólica da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, durante um ato de obstrução política, deliberando a penalidade de suspensão do mandato por noventa dias.
Pollon defende que a obstrução é um instrumento legítimo de debate, amplamente utilizado por diferentes partidos ao longo dos anos.
“Não se trata de ofensa à ordem, mas do exercício do debate político, parte vital do funcionamento do Parlamento”, ressaltou.
De acordo com o Conselho de Ética, as atitudes do parlamentar configuram “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Além de Marcos Pollon, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) também tiveram processos abertos. Eles são acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu juntar as representações da Mesa Diretora contra os três deputados, por isso serão analisadas em conjunto. Somente o procedimento contra Marcos Pollon por discurso feito em Campo Grande caminhará de forma separada.
