O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEMS) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevendo receita total de R$ 27,19 bilhões. Embora o valor represente um crescimento nominal de 3,58% em relação ao orçamento de 2025 — que foi de R$ 26,4 bilhões —, o aumento é inferior à inflação acumulada de 5,17% nos últimos doze meses, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na prática, isso significa que, para apenas acompanhar a inflação, o orçamento estadual deveria alcançar R$ 27,76 bilhões, o que corresponde a cerca de R$ 1,3 bilhão a mais do que o valor efetivamente previsto para o próximo exercício. Assim, mesmo com o acréscimo de R$ 788 milhões, o Estado tende a ter menor "poder de compra real" em 2026.
Conforme o projeto de lei encaminhado à Assembleia, os duodécimos para outros poderes, além do Executivo:
- Assembleia Legislativa: R$ 567.574.000,00
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 444.019.300,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.464.780.100,00
- Ministério Público: R$ 767.151.800,00
- Defensoria Pública: R$ 377.319.900,00
No caso da Assembleia Legislativa, o valor nominal cresce, mas em ritmo inferior ao índice inflacionário, o que significa perda real de recursos. Se o orçamento da Casa fosse corrigido integralmente pela inflação acumulada, o valor deveria ser de aproximadamente R$ 596 milhões, e não R$ 567 milhões, déficit de quase R$ 29 milhões.
De acordo com o projeto, a receita total do Estado está estimada em R$ 27,19 bilhões, distribuída em:
- Receitas Correntes: R$ 24,07 bilhões
- Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões
- Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões
A maior parte da arrecadação virá de impostos estaduais, com R$ 22,3 bilhões estimados em receitas tributárias, principalmente de ICMS e IPVA.
O governo afirma que o orçamento foi elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, levando em conta indicadores econômicos e o comportamento da arrecadação nos últimos três anos.
O valor total das despesas, que deve se igualar à receita, também é de R$ 27,19 bilhões, com a seguinte composição:
- Despesas Correntes: R$ 23,29 bilhões
- Pessoal e encargos: R$ 12,98 bilhões
- Custeio e manutenção de serviços: R$ 6,37 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 317,6 milhões
- Despesas de Capital: R$ 3,78 bilhões
- Investimentos: R$ 3,43 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 298 milhões
- Reserva de contingência: R$ 112,9 milhões
- O documento ressalta que o Estado optou por manter a menor alíquota modal de ICMS do País, política tributária adotada nos últimos dois anos para reduzir a carga sobre o contribuinte.
Segundo o governador em exercício, José Carlos Barbosinha (PSD), o Executivo busca compensar a menor arrecadação decorrente da política fiscal e de fatores conjunturais, como os efeitos do clima sobre as safras e a queda na receita do gás, com ajuste e qualificação dos gastos públicos.
O texto também reserva R$ 84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, garantindo a destinação de recursos a áreas como saúde, infraestrutura e assistência social.
Não estão previstos novos aportes do Estado em sociedades de economia mista, mas os orçamentos próprios das estatais somam R$ 870,6 milhões, distribuídos entre:
MSGás: R$ 173,3 milhões
Sanesul: R$ 691,9 milhões
Ceasa: R$ 5,4 milhões
O projeto será analisado pelos parlamentares da ALEMS e poderá receber emendas antes da votação final, prevista para ocorrer ainda em 2025. Caso aprovado, o orçamento passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
