Por indicação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), foi retirado da pauta na noite de ontem (28) o julgamento do agravo regimental interposto pelo deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) para justificar sua desfiliação do PDT e, dessa forma, manter o mandato parlamentar.
A retirada foi motivada em razão da ausência justificada do ministro André Mendonça, autor do pedido de vista do processo na sessão anterior, que foi virtual e realizada no período de 27 de junho a 4 de agosto deste ano.
Ele pediu vistas, interrompendo o julgamento quando o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, tinha negado provimento ao agravo para que, em última análise, fosse julgado improcedente o pedido formulado na ação.
Agora, a análise do agravo regimental será novamente pautada pelo TSE em data ainda não definida. Quando o julgamento retornar, André Mendonça proferirá o voto e, depois, teremos os votos dos ministros Edilene Lôbo, Vera Lúcia Santana Araújo, Nunes Marques, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia.
Único voto
No único voto proferido até o momento, Antonio Carlos Ferreira não vislumbrou a existência de grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para Lucas de Lima se desfiliar. Na prática, essa decisão do relator abriu caminho para a cassação do parlamentar.
“Concluo, na linha do parecer ministerial, pela inexistência de grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para o recorrido se desfiliar do PDT. Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido formulado na ação”, escreveu o relator.
No parecer, ele explicou que Lucas de Lima ajuizou ação declaratória de justa causa para desfiliação, com pedido liminar, contra a direção estadual do PDT de Mato Grosso do Sul para que sua desfiliação partidária não ocasione perda do cargo de deputado estadual.
“De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a justa causa para a desfiliação se configura não só quando há situações claras de desprestígio ou perseguição, mas também quando o mandatário é afastado do convívio da agremiação, quando há marginalização ou supressão de acesso às decisões políticas”, explicou o ministro.
Para concluir, Antonio Carlos Ferreira escreveu em seu parecer que “a prova colhida na instrução não permite afirmar como demonstradas as alegações narradas na inicial, não restando comprovados atos de perseguição, retaliação política ou de desprestígio na legenda ou atos que impossibilitem o exercício das funções parlamentares ou a convivência do requerente na agremiação”.
“Nesse panorama, necessária a reforma do acórdão regional para julgar improcedente o pedido da ação declaratória de justa causa”, concluiu o magistrado, que, com esse voto, fez com que o julgamento ficasse em um a zero contra o recurso impetrado pelo deputado.
É bom ressaltar que foi o ministro Antonio Carlos Ferreira quem derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que tinha autorizado o parlamentar a se desfiliar do PDT e se filiar ao PL.
Diante disso, o PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter a decisão, obrigando Lucas de Lima a se desfiliar do PL, no entanto, a suplente de deputada estadual Glaucia Iunes (PDT) recorreu ao TRE-MS para solicitar a vaga do então colega de partido.
Portanto, caso o TSE mantenha a decisão de proibir a troca partidária, o TRE-MS julgará o pedido de Glaucia Iunes, que, na eventualidade de Lucas de Lima ser condenado poderá recorrer novamente à instância superior.
Procurado pelo Correio do Estado, Lucas de Lima disse que está confiante em um desfecho positivo para o seu caso.
“Existe muita especulação, mas o processo ainda não terminou. O julgamento de amanhã [hoje] é apenas uma etapa dentro de um trâmite que ainda pode ter recursos”, disse.
Ele completou que confia na Justiça e nos seus advogados, que estão acompanhando tudo com responsabilidade.
“Estou tranquilo, com a consciência limpa de quem sempre agiu dentro da lei e com respeito ao voto popular. O mandato que exerço é fruto da vontade do povo de Mato Grosso do Sul e sigo trabalhando normalmente até o fim, com fé e serenidade”, assegurou.
