O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que adote uma medida cautelar para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique um homem para a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), até que seja garantido o princípio da igualdade de gênero na composição da Corte. O ofício foi enviado nesta quarta-feira, 29.
No documento, o subprocurador argumenta que a eventual escolha de um homem para o cargo, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontado como um dos favoritos, "perpetuará a desproporcionalidade de gênero" no Supremo.
"A atual configuração evidencia uma violação ao princípio da isonomia", escreveu Furtado, em referência ao artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, o subprocurador destacou que a ausência de pluralidade de perspectivas pode comprometer a imparcialidade do Supremo diante dos casos que julga.
"Embora as decisões do Supremo sejam técnicas, elas não estão imunes à influência das vivências e perspectivas individuais de seus membros", afirmou Furtado.
Ele também alertou para o risco de o STF se tornar exclusivamente masculino com a aposentadoria da ministra Cármen Lúcia, prevista para 2029. Como mostrou o Estadão, o Supremo teve apenas três mulheres e nenhuma ministra negra entre mais de 170 ministros nomeados ao longo de 134 anos de história
"A escolha de uma mulher para a vaga aberta não é apenas uma questão de representatividade simbólica, mas de justiça, equidade e compromisso com valores democráticos", completou o subprocurador.
Furtado também mencionou os compromissos internacionais do Brasil, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que prevê o fortalecimento da presença feminina em espaços de poder. Ele pediu que o TCU encaminhe o ofício ao Senado Federal e à Presidência da República, adotando as medidas cabíveis.
O posicionamento de Furtado dialoga com o de entidades ligadas ao Judiciário, que passaram a pressionar o governo federal após o anúncio da aposentadoria de Barroso. Organizações como o Fórum Justiça, a Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Plataforma Justa defendem que o presidente indique uma mulher para ocupar a vaga aberta no STF.
Até mesmo membros da própria Corte já manifestaram publicamente apoio à presença de mais mulheres no Supremo.
