O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), indica que as tentativas da sua gestão de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda vão cessar no momento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão do líder da direita. Ao Estadão, Ibaneis resumiu que "decisão judicial se cumpre".
"Decisão judicial se cumpre. Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais (a prisão na Papuda), a Secretaria do Sistema penitenciário irá cumprir", afirmou. "Eu não tenho que acreditar ou deixar de acreditar (se Bolsonaro tem condições de cumprir a pena no presídio). A decisão é do STF e da Vara de Execuções, nós só executamos", completou.
A declaração demonstra a mudança de postura que o governo Ibaneis terá caso Bolsonaro seja obrigado a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado em algum das unidades prisionais do DF. Até o momento, contudo, a administração da capital federal tem feito esforços para evitar o envio do ex-presidente para a Papuda.
Em ofício enviado ao gabinete de Moraes na última quinta-feira, 5, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda. No texto, o secretário Wenderson Souza e Teles diz ser necessário verificar a compatibilidade do ex-presidente com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nas prisões de Brasília.
Moraes determinou a retirada do pedido do governo da ação, por "ausência de pertinência". Ainda assim, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), insistiu no gesto ao bolsonarismo ao afirmar em entrevista ao SBT News que o Complexo Penitenciário da Papuda não teria estrutura para receber Bolsonaro por causa da sua condição de saúde. "Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente", disse.
O Estadão questionou Ibaneis se ele concorda com a avaliação da vice, mas não houve resposta. O governado respondeu, por sua vez, que "ela (Celina) tem mais contato com o Bolsonaro" do que ele.
O envolvimento do GDF nas discussões sobre a prisão de Bolsonaro ocorre porque um dos possíveis destinos do ex-presidente é o 19 º Batalhão de Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Conforme informou o Metrópoles, a unidade prisional foi visitada pela chefe de gabinete de Moraes e por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília. Outro destino que teria sido averiguado pelas duas é o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda, onde há uma ala especial para idosos.
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Ibaneis diz que não vai questionar se Bolsonaro for para Papuda: 'Decisão judicial se cumpre'
Declaração demonstra a mudança de postura que o governo Ibaneis terá caso Bolsonaro seja obrigado a cumprir a pena de 27 anos
Ibaneis diz que não vai questionar se Bolsonaro for para Papuda: 'Decisão judicial se cumpre' - Foto: Paulo Ferreira / Agência Brasil
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