A votação do projeto de lei antifacção, aprovado por ampla maioria na Câmara (370 a 110), expôs novamente a divisão da bancada federal de Mato Grosso do Sul. A proposta, enviada pelo governo Lula, ganhou contornos políticos após o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolher como relator o deputado licenciado e secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, aliado de Tarcísio de Freitas — provável adversário de Lula em 2026.
Em MS, o placar ficou mais equilibrado.
Votaram a favor do texto de Derrite os deputados
- Marcos Pollon (PL),
- Rodolfo Nogueira (PL),
- Luiz Ovando (PP) e
- Beto Pereira (PSDB).
Contra, posicionaram-se
- Camila Jara (PT),
- Vander Loubet (PT),
- Dagoberto Nogueira (PSDB) e
- Geraldo Resende (PSDB).
O relatório de Derrite, que passou por seis versões em duas semanas, endurece penas para crimes ligados a facções, mas flexibiliza regras sobre bloqueio e perdimento de bens, ponto criticado pelo governo. Mesmo após ajustes atendendo a reivindicações do Planalto, petistas tentaram adiar a votação, sem sucesso. O texto segue agora para o Senado.
A escolha de Derrite como relator e sua recusa inicial ao diálogo ampliaram o desgaste político. O governo acusou falta de negociação, enquanto o relator afirmou não ter sido procurado. Paralelamente, governadores como Ronaldo Caiado e Cláudio Castro pressionaram pela equiparação de facções ao terrorismo, hipótese descartada por Motta.
Ao longo das revisões, Derrite recuou em pontos sensíveis, como a restrição ao perdimento de bens e limitações à Receita Federal, após críticas de auditores e delegados. Também reforçou definições de organização criminosa ultraviolenta e criou o crime de domínio social estruturado, com penas que podem chegar a 40 anos.
Com as alterações, o destino dos bens apreendidos passou a ser o Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto também permite audiências de custódia por videoconferência e aumenta penalidades para crimes cometidos por facções, milícias e grupos paramilitares.
