Na sessão ordinária de hoje da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), os deputados estaduais devem aprovar o nome de Sérgio de Paula, ex-secretário estadual da Casa Civil, para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em substituição ao ex-conselheiro Jerson Domingos, que foi aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos na semana passada.
Com isso, a Corte de Contas passará a ter quatro conselheiros, a maioria absoluta do TCE-MS, indicados pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) ou pelo governador Eduardo Riedel (PP) – Flávio Esgaib Kayatt, Marcio Campos Monteiro, Waldir Neves Barbosa e, agora, Sérgio de Paula –, contra apenas um designado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) – Osmar Domingues Jeronymo, já que o outro, Jerson Domingos, aposentou-se.
Os outros dois conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid – este último afastado por suspeita de corrupção – são da cota técnica do TCE-MS e não precisam ser indicados politicamente para os respectivos cargos.
Assim, na prática, Riedel consolida sua influência na Corte de Contas, que tem como principal função fiscalizar o uso do dinheiro público em nível estadual e municipal.
Agindo como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCE-MS inclui a análise de contas, a auditoria de gastos e a aplicação de sanções em caso de irregularidades, buscando garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma legal, ética e eficiente.
Cabe à Corte de Contas fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo estadual e municipais, analisando as prestações de contas dos gestores públicos, incluindo o próprio governador, para verificar a legalidade e a regularidade dos gastos.
Apesar de quatro dos sete conselheiros serem ligados ao governador, os outros dois que estão na ativa – Osmar Jeronymo e Iran das Neves – também não podem ser considerados antagônicos ao atual gestor estadual, afinal, nos oito anos da administração Azambuja e nesses primeiros três de Riedel, eles nunca bateram de frente com os dois ex-tucanos, pelo contrário, sempre tiveram uma relação de cordialidade.
Entretanto, não tem como negar que, com a presença de Sérgio de Paula no TCE-MS, o governador Riedel e o ex-governador Azambuja aumentam o poder de influência dentro da Corte de Contas, pois o novo conselheiro sempre liderou as articulações políticas do grupo comandado por ambos, sendo apontado, inclusive, como um dos responsáveis por construir a hegemonia do PSDB em Mato Grosso do Sul, conquistando, por exemplo, um terceiro mandato para um mesmo partido, algo inédito no Estado.
RITO
A sessão de hoje da Alems encerra o rito iniciado na manhã do dia 13, quando o presidente da Casa, o deputado estadual Gerson Claro (PP), indicou Sérgio de Paula para a vaga no TCE-MS aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Jerson Domingos.
“Conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas, lido pelo 1º secretário desta Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa [PSDB], que declarou a vacância no Tribunal de Contas, comunico que a partir desta vacância, a vaga pertence à Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição Estadual e o nosso Regimento Interno”, informou Gerson Claro.
Em seguida, ele leu a indicação à vaga. “Indico na forma regimental constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que proponha o nome de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-MS, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, conforme publicado, enviado em ofício e referendado por 23 deputados estaduais”, declarou. Apenas João Henrique Catan (PL) não assinou o documento.
O presidente da Alems concluiu sua fala explicando o rito de tramitação. “A partir dessa indicação, regimentalmente, elabora-se o decreto e é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] para ser analisado na reunião ordinária”, disse.
Nesta segunda-feira, começou a tramitar na Casa de Leis o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº 16/2025, que indicou o nome de Sérgio de Paula para exercer o cargo de conselheiro da Corte de Contas.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Alems, trouxe anexado o currículo do indicado, conforme exige o disposto no artigo nº 80 da Constituição Federal, que prevê que para ocupar o cargo o indicado deve ser brasileiro, ter mais de 35 de anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos técnicos com mais de 10 anos de exercício.
No mesmo dia, o projeto de decreto legislativo seguiu para análise da CCJR, que deve emitir parecer favorável na manhã de hoje, antes da sessão ordinária, quando a matéria deve entrar na pauta da Ordem do Dia para ser votada pelos deputados estaduais.
Depois de aprovada, a matéria seguirá para a sanção do governador Eduardo Riedel, permitindo, dessa forma, que Sérgio de Paula possa ser empossado no mesmo dia como conselheiro do TCE-MS.
*SAIBA
Natural de Andradina (SP), Sérgio de Paula se mudou para Mato Grosso do Sul e ocupou cargos no antigo Banco Real, em Dourados, local em que, posteriormente, tornou-se secretário municipal de Fazenda. No âmbito da política, ele foi assessor de gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, presidente do Diretório Regional do PSDB e atuou nos governos de Reinaldo Azambuja (PL) e de Eduardo Riedel (PP), como secretário estadual da Casa Civil e no Escritório de Relação Institucional e Política, respectivamente. Atualmente, Sérgio de Paula exercia o cargo de assessor da presidência da Sanesul, sendo formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Auditoria em Organização do Setor Público, MBA em Gestão Pública e Contabilidade Governamental. É casado com Shirlei Suzini de Paula e é pai de três filhos.
