O deputado federal Vander Loubet (PT), integrante da base de apoio ao governo Lula, votou contra o Projeto de Lei 4.497/24, enquanto o deputado Marcos Pollon (PL), da oposição, não participou da votação — apesar de ter registrado presença na sessão. O texto, aprovado na noite desta quarta-feira, permite a regularização de propriedades rurais em faixa de fronteira com origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas emitidos pelos estados até outubro de 2015. Os demais parlamentares sul-mato-grossenses votaram a favor da proposta.
O projeto afeta uma faixa de até 150 quilômetros a partir da linha de fronteira em Mato Grosso do Sul, autorizando que os atuais ocupantes obtenham registro da terra mediante apresentação de declaração escrita e assinada, quando não for possível emitir certidões diretamente do órgão responsável ou nos casos em que o prazo de resposta ultrapassar 15 dias.
O texto também abre caminho para regularizar grandes propriedades — acima de 15 módulos fiscais — mesmo em áreas que tenham processos administrativos de demarcação indígena em andamento, incluindo territórios tradicionalmente ocupados. No entanto, imóveis superiores a 2,5 mil hectares só poderão ser regularizados com anuência do Congresso Nacional e mediante o cumprimento dos requisitos legais.
Com essa redação, Vander Loubet votou contra a matéria. Já Marcos Pollon, embora presente na sessão segundo registros da Câmara, não registrou voto. Minutos antes, porém, o deputado havia votado a favor de um requerimento para encerrar a discussão da proposta.
Os deputados Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Rodolfo Nogueira (PL) apoiaram o projeto e votaram pela sua aprovação.
Como votou cada deputado de MS
A favor do projeto:
- Beto Pereira (PSDB)
- Camila Jara (PT)
- Dagoberto Nogueira (PSDB)
- Dr. Luiz Ovando (PP)
- Geraldo Resende (PSDB)
- Rodolfo Nogueira (PL)
Contra o projeto:
- Vander Loubet (PT)
Não votou (com presença registrada):
- Marcos Pollon (PL)
