A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), oficializou mudanças na estrutura administrativa do município com a publicação de decretos no Diário Oficial desta segunda-feira (6). As alterações atingem diretamente a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Conforme os decretos, Paulo da Silva foi exonerado do cargo de diretor-presidente da Agetran e, na sequência, nomeado para comandar a Agereg, com efeito a partir de 6 de abril. Ele assume o posto anteriormente ocupado por José Mário Antunes da Silva.
José Mário, por sua vez, foi exonerado da presidência da Agereg e nomeado para o cargo de assessor especial na Secretaria Municipal de Fazenda.
As mudanças também alcançam a Agetran. Ciro Vieira Ferreira teve revogada a designação como diretor de trânsito e foi exonerado do cargo de assessor-executivo I da agência. Apesar disso, conforme informações de bastidores, ele deve assumir o comando da Agetran após a saída de Paulo da Silva.
Paulo da Silva é graduado em Contabilidade e possui experiência como professor da Fundação Bradesco e gestor na concessionária Águas Guariroba. Antes de assumir cargos na atual gestão, também atuou na Fundação Social do Trabalho (Funsat).
“É uma mudança para o bem da população de Campo Grande, afinal o Paulo já foi diretor da Águas Guariroba e também deu muito certo na Agetran”, destacou a prefeita.
Atraso em benefício social
As mudanças na Agereg ocorrem em meio a críticas e cobranças relacionadas à demora na implementação da tarifa social de água e esgoto em Campo Grande.
Apesar da regulamentação municipal ter sido publicada há cerca de quatro meses, o benefício ainda não começou a ser aplicado, o que tem impactado aproximadamente 28 mil famílias de baixa renda na Capital.
A tarifa social prevê desconto de 50% na conta de água e esgoto para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024.
Segundo a concessionária Águas Guariroba, a aplicação do benefício depende da validação dos cadastros por parte da Agereg, responsável por confirmar os dados com base no Cadastro Único (CadÚnico). A empresa afirma que já realizou análises iniciais e identificou o potencial de inclusão de milhares de famílias no programa.
Já a Agereg sustenta que adotou as medidas necessárias para viabilizar a tarifa social, incluindo regulamentação e envio de dados, e aponta que a implementação depende da concessionária.
O impasse entre os dois órgãos tem atrasado a efetivação do benefício e gerado críticas sobre a atuação da agência reguladora, agora sob nova gestão.
No cenário estadual, a regulamentação da tarifa social já foi publicada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) para municípios atendidos por outras concessionárias, como Sanesul e Saae.
Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha a implementação do benefício em cidades do interior, após identificar falhas na aplicação da política pública.
Com a troca no comando da Agereg, a expectativa é que haja avanço na resolução do impasse e na implementação do programa na Capital.
