Cidades

SANEAMENTO BÁSICO

Falha da Agereg trava acesso de 28 mil famílias à tarifa social de água

Lei foi publicada em dezembro de 2025, mas concessionária aguarda Município confirmar clientes que serão beneficiados

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Mesmo com a lei municipal publicada em dezembro do ano passado, a implantação do desconto na conta de água para famílias carentes ainda não saiu do papel, em razão do atraso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) para concluir o cadastro das pessoas que serão beneficiadas com o programa, segundo informação da concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Campo Grande.

O atraso prejudica o acesso ao benefício de aproximadamente 28 mil domicílios de baixa renda na Capital.

Em junho de 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instituiu a Lei Federal n° 14.898, que regulamenta a tarifa social de água e esgoto, benefício que oferece desconto de 50% sobre a tarifa de água e esgoto, até o volume de 15 m³ mensais, destinado a famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa.

Contudo, mesmo que essa lei seja federal, o governo federal exige que os Executivos estaduais e municipais regulamentem o programa por meio de leis próprias, o que já ocorreu em Campo Grande.

Há cerca de quatro meses, a Prefeitura de Campo Grande publicou a aprovação da norma nº 1/2025, que “estabelece regras, procedimentos e critérios mínimos para aplicação da tarifa social pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário” na Capital, o que ainda não saiu do papel até o momento.

Em nota enviada à reportagem, a Agereg disse que “já adotou todas as medidas necessárias para viabilizar a implementação da tarifa social, incluindo regulamentação, envio de dados e acompanhamento contínuo do processo”, e que a responsabilidade pela implementação é da Águas Guariroba, concessionária da cidade.

Tarifa social de água e esgoto oferece desconto de 50% no valor da conta a famílias com renda até meio salário mínimo por pessoaTarifa social de água e esgoto oferece desconto de 50% no valor da conta a famílias com renda até meio salário mínimo por pessoa - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Em resposta ao posicionamento da Agereg, a Águas Guariroba disse que aguarda manifestação do Município para dar seguimento à efetiva aplicação da tarifa social em Campo Grande, já que espera a Agereg confirmar os cadastros dos clientes que serão beneficiados pelo programa.

“É necessário que, primeiro, a Agereg promova a confirmação da base cadastral dos clientes que serão beneficiados, com base no CadÚnico [Cadastro Único]. A concessionária vem auxiliando a agência com as análises das bases brutas disponibilizadas. Inclusive, nesta análise, foi identificado que mais de 28 mil famílias poderão ser enquadradas no benefício”, afirma a concessionária.

“É fundamental que haja a validação do ente regulador, visto que é o responsável por essa definição nos termos da legislação e regulamentação nacional. Com base nessas informações já analisadas, a concessionária já apresentou o estudo dos impactos contratuais de implantação da tarifa social, também pendente de análise pelo órgão regulador”, completa a Águas Guariroba, em nota.

A Águas Guariroba também aproveitou a oportunidade para afirmar que concordou que os impactos que devem ser quantificados neste momento, nos termos da lei, serão aplicados a partir de 2029, conforme 9º termo aditivo ao contrato de concessão, que estabelece “eixos de análise e adequação contratual, para fins de incorporação ao contrato de parâmetros, normas, critérios, condições e métricas”.

ESTADO

Os municípios com rede de água e esgoto sob responsabilidade da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) tiveram sua regulamentação da tarifa social publicada no início de dezembro pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

INVESTIGAÇÃO

Em agosto do ano passado, pouco antes da publicação oficial da regulamentação pela Agems, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a implementação da tarifa social de água e esgoto em Bela Vista, um dos municípios concessionados pelo Saae.

De acordo com o MPMS, o procedimento foi aberto após o Núcleo do Direito do Consumidor (Nudecon) alertar sobre a ausência de providências por parte do Saae de Bela Vista quanto à implementação da tarifa social.

Em resposta, o diretor-presidente da concessionária disse que realmente desconhecia a lei federal de 2024, embora tenha informado que já realizava concessões pontuais do benefício, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Por sua vez, a secretaria confirmou que realmente ocorreram reuniões com o Saae para discutir o fluxo de encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, mas sem formalização de critérios ou procedimentos.

Diante disso, o promotor de Justiça impôs que o município elaborasse e iniciasse o quanto antes um plano de ação para iniciar a aplicação da tarifa social na cidade.

*Saiba

Há cerca de 10 dias, no Dia Mundial da Água, a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) divulgou a primeira versão da lista positiva da tarifa social de água e esgoto, que apontou que 143 prestadores de serviços de saneamento, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da tarifa social, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024.

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Educação

Diploma universitário cresce 87% em MS e mulheres ampliam liderança na formação superior

Levantamento do IBGE mostra que número de adultos com ensino superior completo saltou de 227 mil para 426 mil em menos de uma década; participação feminina segue acima da masculina

21/06/2026 14h28

Foto: Divulgação

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Mato Grosso do Sul vive uma transformação silenciosa, mas significativa, em seu perfil educacional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (19), mostram avanços importantes na formação educacional dos sul-mato-grossenses.

O levantamento aponta que o número de pessoas com 25 anos ou mais que concluíram o ensino superior saltou de 227 mil, em 2016, para 426 mil, em 2025.

O crescimento de 87,7% em menos de uma década revela um avanço consistente da escolaridade no Estado e coloca a formação universitária como uma realidade cada vez mais presente entre a população.

O crescimento de 87,7% revela um avanço consistente da escolaridade no Estado e coloca a formação universitária como uma realidade cada vez mais presente entre os sul-mato-grossenses.

O avanço acompanha uma tendência nacional de ampliação do acesso às universidades, mas em Mato Grosso do Sul ocorreu em ritmo superior ao registrado no país. Em 2016, apenas 14,5% da população adulta possuía diploma universitário.

Em 2025, o percentual alcançou 23,1%, ficando acima da média nacional, de 21,4%. O crescimento reflete mudanças importantes no perfil da mão de obra estadual e amplia as perspectivas de inserção profissional em áreas que exigem maior qualificação.

Ensino superior completo em 2025

As mulheres seguem liderando a formação universitária em Mato Grosso do Sul. Em 2025, elas representavam 256 mil dos 426 mil moradores com diploma de ensino superior, o equivalente a cerca de 60% dos graduados do Estado.

  • Mulheres: 27%
  • Homens: 19%

A diferença em relação aos homens reforça uma tendência observada nos últimos anos de maior presença feminina nas universidades e na conclusão dos cursos superiores.

O protagonismo feminino tem contribuído diretamente para a elevação dos indicadores educacionais do Estado. Especialistas apontam que a maior permanência das mulheres nos estudos e a busca crescente por qualificação profissional ajudam a explicar a diferença observada entre os sexos.

Apesar de apresentarem maior nível de escolaridade, as mulheres ainda recebem salários menores que os homens em Mato Grosso do Sul. Dados da PNAD Contínua mostram que, em 2025, o rendimento médio feminino foi de R$ 3.210, enquanto os homens receberam, em média, R$ 4.127 por mês.

A diferença supera R$ 900 mensais e evidencia que o avanço educacional das mulheres não tem sido acompanhado pela mesma evolução na remuneração.

Mesmo representando a maioria entre os graduados e registrando maior participação no ensino superior, elas continuam enfrentando desigualdades no mercado de trabalho.

Desigualdade racial ainda marca acesso à educação

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE, revelam avanços importantes na formação educacional dos sul-mato-grossenses, mas mostram que as desigualdades raciais ainda permanecem presentes no acesso ao ensino superior.

Em 2025, 23,1% da população branca de Mato Grosso do Sul com 25 anos ou mais possuía diploma universitário, enquanto entre pretos e pardos o percentual era de 17,2%.

Embora a diferença tenha diminuído ao longo dos últimos anos, a conclusão da graduação continua sendo mais frequente entre os brancos.

Por outro lado, a população preta e parda foi a que apresentou o maior crescimento proporcional no período analisado. Em nove anos, o percentual de graduados praticamente dobrou, passando de 9,8% em 2016 para 17,2% em 2025.

O resultado demonstra uma ampliação do acesso às universidades, mas também evidencia que a igualdade de oportunidades no ensino superior ainda não foi plenamente alcançada no Estado.

Ensino superior completo em 2025

  • Brancos: 23,1%
  • Pretos e pardos: 17,2%

Ensino superior completo em 2016

  • Brancos: 20%
  • Pretos e pardos: 9,8%

Baixa escolaridade

Sem instrução ou com ensino fundamental incompleto em 2025

  • Brancos: 27,7%
  • Pretos e pardos: 35,7%

Sem instrução ou com ensino fundamental incompleto em 2016

  • Brancos: 37,9%
  • Pretos e pardos: 49,2%

Outro dado relevante da Pnad Contínua é a redução da população com baixa escolaridade. Em Mato Grosso do Sul, o percentual de pessoas com 25 anos ou mais sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 44,1% em 2016 para 32,2% em 2025.

A melhora foi registrada em todos os grupos raciais. Entre pretos e pardos, a taxa recuou mais de 13 pontos percentuais no período, enquanto entre os brancos a queda foi de pouco mais de 10 pontos.

Apesar da evolução, mais de um terço da população preta e parda adulta ainda permanece nos níveis mais baixos de escolaridade, evidenciando desafios históricos relacionados ao acesso e à permanência na educação.

Ensino médio completo

Ensino médio completo ou superior incompleto em 2025

  • Brancos: 31%
  • Pretos e pardos: 32,6%

Ensino médio completo ou superior incompleto em 2016

  • Brancos: 28,9%
  • Pretos e pardos: 26,6%

A pesquisa também identificou crescimento da parcela da população que concluiu o ensino médio ou ingressou no ensino superior sem finalizar a graduação.

Em Mato Grosso do Sul, esse grupo passou de 27,7% para 31,9% entre 2016 e 2025, indicando que um número maior de pessoas está avançando na trajetória educacional.

Os números sugerem que mais sul-mato-grossenses estão chegando às portas da universidade, embora parte deles ainda encontre dificuldades para concluir os cursos.

Fatores como renda, necessidade de conciliar estudo e trabalho, distância dos centros universitários e evasão acadêmica continuam entre os principais obstáculos apontados por especialistas.

Os dados da Pnad Contínua mostram que Mato Grosso do Sul alcançou um patamar inédito de formação universitária, impulsionado principalmente pelas mulheres e pelo avanço educacional da população preta e parda.

Ao mesmo tempo, revelam que o desafio não está apenas em ampliar o acesso às universidades, mas em garantir condições para que mais estudantes concluam a graduação e para que as diferenças raciais observadas nos indicadores educacionais continuem diminuindo nos próximos anos.

Acidente

Vereador de MS sobrevive a acidente que matou dois carbonizados na MS-379

Colisão contra árvore seguida de incêndio matou dois ocupantes do veículo na rodovia entre Dourados e Panambi; parlamentar conseguiu escapar antes que as chamas consumissem o carro

21/06/2026 13h32

Foto: Divulgação

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Um grave acidente registrado na manhã deste domingo (21) na rodovia MS-379, entre Dourados e o distrito de Panambi, terminou com a morte de dois homens e deixou ferido o vereador de Douradina, Kaike Freire.

O veículo em que eles estavam saiu da pista, atingiu uma árvore e foi completamente destruído por um incêndio logo após a colisão.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar, a ocorrência foi atendida por volta das 6h20, em um trecho da rodovia marcado por intensa neblina no momento do acidente.

Quando as equipes de resgate chegaram ao local, encontraram um Toyota Corolla tomado pelas chamas às margens da pista.

As vítimas fatais foram identificadas como Paulo Ricardo Targino Chinaider, que conduzia o automóvel, e Gustavo Nascimento Ferreira. Os dois ficaram presos dentro do carro após o impacto e morreram carbonizados antes da chegada do socorro.

O único sobrevivente foi o vereador Kaike Freire, do município de Douradina. Conforme apurado, ele conseguiu deixar o veículo antes que o fogo se espalhasse por toda a estrutura.

O parlamentar foi resgatado pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital da Vida, em Dourados. Até a publicação desta reportagem, não havia atualização oficial sobre seu estado de saúde.

Informações preliminares apontam que os três retornavam de um show realizado em Vicentina quando ocorreu o acidente.

Por razões que ainda serão esclarecidas pelas autoridades, o motorista teria perdido o controle da direção, fazendo com que o carro saísse da pista e colidisse violentamente contra uma árvore.

Após o impacto, o veículo incendiou rapidamente, dificultando qualquer tentativa de retirada dos ocupantes que permaneceram no interior do automóvel. A força da batida e a intensidade das chamas destruíram completamente o carro.

A área foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e da Perícia Criminal. Os levantamentos iniciais realizados no local não indicaram a participação de outro veículo na ocorrência.

A investigação também busca esclarecer se fatores como a visibilidade reduzida provocada pela neblina podem ter contribuído para o acidente.

O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Dourados como homicídio culposo na direção de veículo automotor. As circunstâncias da colisão seguem sob investigação.

Em nota, a Prefeitura de Douradina lamentou a morte de Paulo Ricardo e Gustavo Ferreira, manifestando solidariedade aos familiares e amigos das vítimas neste momento de luto.

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