A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5122/23, que cria uma linha especial para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025. O texto prevê prazo de até 15 anos para pagamento, com carência de três anos e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, negociação ligada à senadora Tereza Cristina (PP), que propõe a criação de um Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), incorporado ao relatório do senador Renan Calheiros.
A proposta mantém o Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos para viabilizar as renegociações. O projeto também recebeu urgência para tramitação e deve ser votado em breve no plenário do Senado antes de retornar à Câmara dos Deputados.
Segundo Tereza Cristina, o mecanismo poderá ampliar o acesso ao crédito para produtores rurais que não possuem garantias suficientes para contratar financiamentos.
“A grande inovação é a criação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Esse fundo tem o potencial de permitir aos produtores rurais, mesmo aqueles sem garantias para oferecer, o acesso ao crédito”, afirmou a senadora.
Tereza explicou ainda que o substitutivo apresentado pelo governo federal não chegou a ser incorporado ao texto final aprovado pela comissão. De acordo com a parlamentar, o relatório foi ajustado a partir da proposta que já havia sido aprovada pela Câmara.
“Infelizmente não foi possível aceitar o substitutivo do governo federal. Assim, a solução do relator foi aperfeiçoar o projeto que veio da Câmara”, disse.
Durante a discussão do projeto, Tereza Cristina afirmou que o Congresso tenta construir uma alternativa para produtores que enfrentam uma combinação de fatores adversos no campo, como juros elevados, queda no preço das commodities, eventos climáticos extremos e aumento no custo dos insumos.
A senadora ressaltou ainda que a situação ultrapassa interesses políticos ou setoriais e pode afetar diretamente a produção de alimentos no país.
“Quando a atividade no campo se desorganiza é a segurança alimentar da mesa dos brasileiros que fica ameaçada”, argumentou.
Segundo ela, os problemas começaram com as perdas registradas no Rio Grande do Sul, mas atualmente atingem produtores em diferentes regiões do Brasil.
Projeto segue para análise do Plenário e deve ser votado em junho, ainda sem data definida.
