A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não deu seguimento à acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Reinaldo Azambuja Silva (PL), o conselheiro Marcio Campos Monteiro, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), e o deputado estadual Zé Teixeira (PL).
Em seu despacho, datado de fevereiro deste ano, Maria Isabel Gallotti afirma que o ministro Dias Toffoli decidiu não haver justa causa para o prosseguimento da ação penal contra os quatro, sobretudo porque, segundo o ministro do STF, era baseada apenas na “narrativa de colaboradores” – no caso, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
“Na espécie, a meu sentir, encontra-se ausente esse substrato probatório de corroboração que autorize a deflagração da ação penal”, afirmou Toffoli cujas aspas também foram destacadas pela ministra do STJ em seu despacho.
A acusação do MPF, que o ministro do STF entendeu não haver provas e que o STJ confirmou, acusava os quatro de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Azambuja, Marcio Monteiro, Nelson Cintra e Zé Teixeira foram livrados dessas acusações.
A decisão de Toffoli que trancou a ação penal contra Azambuja ainda se focou na violação do princípio da razoável duração do processo, uma vez que a denúncia foi oferecida em 2020, ratificada em 2022 e ficou sem ser apreciada por quase cinco anos. O outro elemento, como já destacado, foi a insuficiência probatória, já que se amparava apenas na delação premiada dos irmãos Batista, donos da JBS, sem corroboração probatória.
Na época, a acusação do MPF usou a delação dos donos da JBS para acusar os quatro inocentados por Toffoli, e outros quatro investigados por um esquema de pagamento de propina por meio de devolução dos incentivos fiscais.
SERENIDADE
O caso já tem oito anos e nesse tempo passou pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), STJ e STF e, no fim, o próprio MPF pediu o seu arquivamento.
No itinerário, houve quebra do sigilo de mais de 3 mil contas bancarias e ouvidas mais de 300 pessoas no curso da investigação, sem que houvesse provas que confirmassem a delação, até a absolvição final de Reinaldo Azambuja, já transitada em julgado.
Procurado pelo Correio do Estado para comentar a decisão, o ex-governador Reinaldo Azambuja afirmou que recebeu com tranquilidade o arquivamento definitivo do caso relacionado à Operação Vostok e às delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS.
“Recebi com serenidade e renovada fé na Justiça a decisão de extinção e arquivamento, em última instância, das descabidas acusações contra mim, no âmbito da Operação Vostok, relacionada às delações do grupo JBS”, declarou o presidente estadual do PL e pré-candidato a senador da República.
Azambuja afirmou que enfrentou “oito longos anos de sofrimento pessoal e da família”, período em que afirmou ter sido foi alvo de ataques e injustiças, apesar de nunca ter se tornado réu no processo.
“Foram oito longos anos de sofrimento pessoal e da minha família, vítimas de repetidos ataques e injustiças, apesar de sequer ter sido recebida denúncia formal contra mim no Judiciário. No absurdo das operações de criminalização da política, jamais estive na posição de réu”, disse.
O ex-governador também destacou que o arquivamento ocorreu por ausência de provas e que a decisão transitou em julgado sem recurso do MPF.
“Por total ausência de provas, o processo foi arquivado, com o devido trânsito em julgado e sem que o acusador – o Ministério Público Federal – tenha recorrido da decisão”, afirmou.
Por fim, Azambuja agradeceu o apoio recebido ao longo do processo e disse que pretende seguir atuando na vida pública.
“Agradeço a Deus, à minha família, aos companheiros de jornada e principalmente à população de Mato Grosso do Sul pelo apoio incondicional e confiança inabalável. Por isso, jamais esmoreci; jamais perdi minhas convicções e esperança. Sigo em frente, com o mesmo compromisso com Mato Grosso do Sul e a coragem necessária para fazer as mudanças que o Brasil precisa”, concluiu.
Veja a decisão que livrou Reinaldo Azambuja das acusações
