A pré-campanha já começou na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Embora as candidaturas ainda não estejam postas e registradas, um embate entre os pré-candidatos ao governo do Estado, Eduardo Riedel (PP) - que deve buscar a reeleição - e o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) chegou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
O juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada determinou que o vídeo intitulado “Os Intocáveis”, feito por meio de inteligência artificial e disponível nas redes sociais do deputado, seja tirado de circulação em até 24 horas. A multa para o caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 30 mil.
O magistrado, que atendeu pedido dos advogados do Partido Progressista (PP), o ex-desembargador Ary Raghiant Neto e Márcio Torres, ainda proibiu o deputado de realizar novos impulsionamentos, republicações, retransmissões ou veiculações do vídeo impugnado (“Os Intocáveis MS, Episódio 01”), bem como de qualquer outro sintético, idêntico ou assemelhado que utilize inteligência artificial sem a devida rotulagem legal e que tenha “o propósito de depreciação da imagem de pré-candidatos, sob pena de incorrer na mesma sanção pecuniária”.
Além de intimar o deputado estadual do Partido Novo da decisão, o magistrado ainda determinou que a Meta Platforms, proprietária do Instagram e do Facebook, seja informada do teor da decisão judicial e exclua o vídeo.
O vídeo publicado por Catan fazia uma visão satírica de integrantes da cúpula do governo de Mato Grosso do Sul por meio de inteligência artificial.
Conforme os advogados do PP, partido de Eduardo Riedel, o vídeo “Os Intocáveis, Episódio 01 - Plano Mirabolante” propaga conteúdo negativo e desinformativo apto a macular a imagem do governador.
Para além disso, o vídeo foi impulsionado e não traz a devida rotulagem de conteúdo de inteligência artificial, o que infringe normativas do Tribunal Regional Eleitoral para as eleições deste ano.
