A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.
O texto mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O parecer foi apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado. A decisão mantém o texto original e evita que a PEC precise retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Na votação da CCJ, 27 senadores estavam presentes. Quatro votaram contra a proposta: Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogerio Marinho (PL-RN) e a sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS).
Aziz já havia rejeitado, no dia 27, as 12 primeiras emendas apresentadas à proposta. Com a apresentação de outras 24 sugestões, o relator atualizou o parecer, mas manteve a recomendação pela aprovação do texto sem alterações.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada de 44 horas em determinadas situações, ampliar a possibilidade de negociação individual ou coletiva, aumentar o período de transição, flexibilizar o segundo dia de repouso remunerado e estabelecer exceções para algumas categorias profissionais.
Conforme o relator, nenhuma das sugestões apresentadas teria corrigido um vício, suprido uma lacuna ou aperfeiçoado o texto aprovado pela Câmara. Por isso, Aziz defendeu a manutenção integral da proposta.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Se a PEC for aprovada pelo Plenário e posteriormente promulgada, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, mantido o limite de oito horas diárias.
A Constituição também passará a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários, o que inclui os pisos das categorias.
A mudança será implantada em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano depois do encerramento dessa primeira etapa, o limite passará para 40 horas.
A negociação coletiva continuará permitida para definir mecanismos de compensação de horários e regimes de descanso, desde que sejam respeitados os novos limites constitucionais.
Acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com as novas regras de jornada e repouso também terão de ser adaptados após dois meses da promulgação.
Trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais não terão redução automática da carga horária. Eles, no entanto, também terão direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.
A proposta ainda prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas temporárias de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.
Próximos passos
A PEC precisa ser analisada pelo Plenário do Senado. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem alterações, poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise.
