A Associação dos Advogados Independentes (ADVI), entidade criada em Mato Grosso do Sul, estruturou uma proposta de mudança profunda do Poder Judiciário brasileiro, cujo ponto central é a criação de uma nova Corte Constitucional e a extinção do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu modelo contemporâneo. A iniciativa foi desenvolvida por uma comissão de juristas da entidade, formada pelo ex-desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte e pelos advogados José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges.
A proposição desenha um tribunal com atribuição restrita à tutela da Carta Magna e propõe novos critérios para a composição dos cargos, incluindo a fixação de mandatos, a exigência de idade mínima mais elevada para ingresso e a realização de sabatinas abertas à sociedade civil.
Pelo texto elaborado, os atuais integrantes da Suprema Corte não seriam mantidos em seus postos, cabendo a eles a opção pela aposentadoria voluntária ou pela permanência em regime de disponibilidade remunerada até atingirem os 75 anos de idade. A ADVI argumenta que o modelo vigente se encontra excessivamente politizado e que a reestruturação é necessária para restabelecer os limites constitucionais da atuação judicial.
Por não dispor de prerrogativa constitucional para apresentar diretamente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a associação busca articular em Brasília (DF) para que o texto seja oficialmente encampado por um deputado federal ou senador.
Nos bastidores do Congresso Nacional, a apuração indica que tramitam atualmente duas propostas voltadas à reforma do Judiciário. Embora apresentem premissas diferentes do projeto elaborado pela ADVI, a avaliação de interlocutores é de que essas matérias em andamento podem ser emendadas pelos parlamentares para incorporar o modelo de Corte Constitucional sugerido pela entidade.
Crise
Paralelamente ao debate legislativo, integrantes da comissão expressaram forte preocupação com a atual crise institucional do Judiciário. O advogado André Borges defendeu a apuração irrestrita sobre qualquer denúncia ou citação a magistrados. “Todo aquele que tem o nome envolvido em algo supostamente ilícito deve ser investigado. Assim são as coisas numa República. Ministro do STF - qualquer um deles - não pode estar imune a nada”, afirmou Borges. O jurista enfatizou a necessidade de isonomia no tratamento das apurações: “Se o Toffoli foi citado, ele tem que ser investigado. Se o Fuchs foi citado, ele tem que ser investigado. Todos aqueles que tiveram o nome divulgado têm que ser investigados. Aliás, o Supremo, por muito menos do que isso, por muito menos, botou gente na cadeia”.
Ao analisar a conduta de integrantes específicos do tribunal, André Borges apresentou críticas severas e defendeu medidas sobre as atuações de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Sobre Moraes, sustentou a gravidade da situação: “Eu só acho que o caso do Alexandre de Moraes é mais absurdamente errado e que ele inclusive deveria ser afastado do cargo de ministro”.
Em relação a Mendonça, cobrou investigações sobre procedimentos sob a responsabilidade do magistrado: “E o André Mendonça tem que ser investigado também, porque existem indícios de que ele conduziu mal a investigação. Eu não tenho dúvida disso”.
