A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou formalmente a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (1º de outubro), ao apresentar uma notícia-crime que pede a apuração imediata sobre um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a campanhas e ações direcionadas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação tem como base uma reportagem do jornal britânico *The Guardian*, publicada na quarta-feira (30).
De acordo com as revelações do periódico internacional, o Departamento de Estado norte-americano teria liberado US$ 1 milhão por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. A quantia teria como destino o programa “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado ao custeio de grupos que acusam a Suprema Corte brasileira de censura e abuso de poder.
Na peça enviada às autoridades, a AGU enfatiza que a ordem constitucional do país tem como pilares inegociáveis a soberania nacional, a independência e o princípio da não intervenção. O documento reforça que tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos vedam expressamente a subordinação ou o financiamento de qualquer agremiação política por parte de governos ou entidades estrangeiras.
O órgão destaca ainda a gravidade do cenário revelado, apontando que os fatos ganham maior dimensão no contexto eleitoral e em meio a recentes episódios de pressão externa sobre as instituições brasileiras. Diante disso, a AGU cobra a identificação célere de todos os envolvidos, a punição dos responsáveis e o rastreamento dos destinatários que teriam recebido os recursos em território nacional.
