O governador Eduardo Riedel (PP) vai enfrentar resistência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) caso insista na possibilidade de elevar de 17% para 21% a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dos 24 deputados estaduais consultados pelo Correio do Estado, oito se posicionaram contra o porcentual, dois responderam sem indicar posição e 14 não retornaram, porém, nenhum parlamentar declarou apoio aos 21% na consulta.
A resistência chega até o partido do governador, pois o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), considera difícil aprovar os 21%, enquanto o deputado Jamilson Name, da mesma sigla, também rejeita o índice. “Sou contra essa alíquota”, afirmou.
ALÍQUOTA MENOR
Claro atribuiu a proposta de 21% a técnicos da Fazenda e disse que a negociação busca uma alíquota entre 19% e 19,5%, faixa que considera próxima da média nacional.
Na avaliação dele, o porcentual de 19,5% teria chance de ser aprovado na Casa. “Esse assunto não está fechado ainda”, disse.
O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) também considera 21% um patamar alto e defende uma alíquota próxima ou, de preferência, abaixo de 19,3%, porcentual que aponta como média nacional.
Claro defendeu preservar as alíquotas dos produtos da cesta básica para evitar que a alta pese sobre os trabalhadores. Também cobrou redução das despesas do Executivo e citou a reforma administrativa entre os temas da conversa com Riedel. “Não adianta só aumentar receita com tributos, tem que ter corte de gastos do governo”, afirmou.
CONTRÁRIOS
Zé Teixeira (PL) disse ser contra qualquer alta do ICMS e afirmou que ainda não havia recebido a proposta, mas avaliou que o governo tem força para aprovar um texto mesmo sem o voto dele.
O deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu manter a alíquota em 17% e rever os incentivos fiscais de indústrias já consolidadas.
João Henrique Catan (Novo) cobrou redução de despesas e criticou o impacto da alta sobre a atividade econômica e o consumo. “Aumentar o ICMS significa penalizar quem produz, empreende e consome”, declarou.
No PT, Pedro Kemp rejeitou a alta e citou o esforço do governo federal para conter o preço dos combustíveis, enquanto Zeca do PT também se disse contrário e afirmou que vai conversar com os colegas sobre uma posição conjunta.
EM ABERTO
Roberto Hashioka (Republicanos) defendeu o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado. Ele disse que “a alíquota deve ser a necessária” e sugeriu rever subsídios para reduzir o porcentual. Junior Mochi (MDB) afirmou que desconhecia o teor da proposta e preferiu se abster de comentar.
PL e PSDB concentram oito das 14 respostas pendentes. Entre os deputados que não retornaram estão o primeiro-secretário da Assembleia, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo, Londres Machado (PP).
Gerson Claro informou que Riedel chamou os três para discutir a alíquota em reunião marcada para a tarde de ontem.
Após esse encontro, ele afirmou que o governador vai encaminhar projetos de reestruturação tributária e reforma administrativa.
“Não tem nada esgotado no que diz respeito à redação. Também não tem nada definido em relação ao porcentual de aumento. Eu acho que é coisa para mais uma semana”, disse, ao ser questionado sobre a chegada dos projetos à Casa de Leis.
Claro citou ainda o Refis, o desconto para pagamento antecipado do IPVA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) entre as matérias previstas para votação até o dia 17 de dezembro. Ele disse que um acordo de líderes e uma força-tarefa podem ajudar a cumprir a pauta.
SAIBA
GLAUCEA VACCARI
Uma possível queda na arrecadação e a perspectiva de dificuldades fiscais nos próximos anos levaram prefeitos de Mato Grosso do Sul a pedir apoio ao governador Eduardo Riedel (PP) para evitar cortes em investimentos e serviços públicos.
A preocupação foi apresentada durante reunião ontem entre a diretoria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e o governador.
Segundo o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, o encontro foi motivado por preocupação com a redução dos repasses, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as incertezas relacionadas à reforma tributária.
Ainda segundo a Assomasul, este ano já representa um dos períodos mais difíceis para as finanças municipais, comprometendo a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e assistência social.
“Quando a capacidade de investimento dos municípios cai drasticamente, quem sofre é o cidadão. Estamos falando de entregas nas escolas, de asfalto, de assistência social. Nossa preocupação é justamente buscar medidas que garantam o equilíbrio fiscal dos municípios e do Estado”, destacou Tomazelli.
O presidente da entidade afirmou que esse cenário de incertezas aumenta a pressão sobre as despesas municipais e, mesmo com o quadro de servidores estável, a queda na arrecadação faz com que a folha de pagamento represente uma parcela cada vez maior da receita, exigindo atenção aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O tesoureiro da associação e prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, destacou que os prefeitos chegaram a um consenso sobre a insegurança para 2027, que os motivou a levar os temores para o governador. “Estamos em alerta, mas confiando no trabalho do governo”, afirmou.
A terceira secretária da entidade e prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral, também reforçou que o cenário preocupa administrações de todos os portes, especialmente os municípios menores.
“Viemos pedir socorro ao governador. Existem situações a serem definidas, como a reforma tributária, as oscilações de receitas e dos repasses federais, além da queda do ICMS. É muito preocupante e queremos encontrar uma solução em conjunto”, afirmou.
Na reunião, Riedel defendeu a construção conjunta de alternativas para preservar o equilíbrio fiscal.
“Existe uma insegurança geral com o futuro da economia macro do País, não apenas com relação à reforma tributária, mas também com a crise fiscal. Nós temos que, com maturidade, sentar à mesa e buscar uma solução, cada gestor com sua realidade. O governo estadual em nenhum momento deixa de pensar nos municípios e levar em conta suas demandas e prioridades, porque é nos municípios que as pessoas vivem”, declarou o governador.
As tratativas entre a Assomasul e o governo do Estado foram iniciadas para avaliar medidas relacionadas à arrecadação, ao controle das despesas e à sustentabilidade financeira das administrações municipais nos próximos anos.
