A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) rejeitaram a proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que circula nos corredores do Parque dos Poderes. Enquanto se discute uma alíquota entre 19% e 21%, as entidades propõem a fixação do índice em 18% em 2027, com retorno ao patamar de 17% em 2028.
As federações cobram do governo um compromisso coletivo com a racionalização dos recursos arrecadados e a redução das despesas públicas.
“Para as federações, o equilíbrio fiscal precisa ser resultado de um esforço compartilhado. Não é justo que o peso do ajuste recaia exclusivamente sobre as empresas e a população, por meio do aumento da carga tributária. A elevação do ICMS também pode ser repassada aos preços de produtos e serviços, pressionando o custo de vida e reduzindo o poder de compra dos consumidores”, afirma o comunicado enviado pelas duas entidades.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, é necessário estabelecer uma negociação institucional que considere a realidade financeira do Estado sem comprometer a competitividade das empresas e a capacidade de consumo da população.
“Todos contribuíram para que o Estado chegasse ao bom momento econômico que vive hoje e todos precisam assumir a responsabilidade pela continuidade desse desenvolvimento, pela manutenção dos empregos e pela atração de novos investimentos”, defendeu Longen.
Já o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, reforça que não é possível transferir toda essa conta para quem produz, gera empregos e consome. “Precisamos discutir a redução de despesas e encontrar um caminho em que todos contribuam para essa solução. Se cada setor ceder um pouco, vamos preservar a competitividade do Estado e continuar no caminho do desenvolvimento”, completou.
O governo de Mato Grosso do Sul deve enviar à Assembleia Legislativa, até a próxima semana, uma proposta para elevar a alíquota e ampliar a arrecadação em 2027. Nesta semana, o Correio do Estado mostrou que a elevação para 19,5% representaria um incremento de R$ 1,5 bilhão na receita anual com o tributo.
O governo enfrenta pressão não apenas pelo aumento dos gastos correntes da máquina pública, mas também de prefeitos, que cobram uma participação maior na arrecadação do ICMS.
Linha-fina: Fiems e Fecomércio defendem alíquota de 18% em 2027 e retorno a 17% no ano seguinte; entidades pedem redução de despesas e alertam para impacto dos impostos sobre preços e consumo.
