O governador Eduardo Riedel (PP) prepara um pacote de medidas que atingirá os Poderes, o setor produtivo e a estrutura administrativa de Mato Grosso do Sul.
Entre as propostas que serão encaminhadas hoje à Assembleia Legislativa estão a redução dos duodécimos, a revisão de incentivos fiscais concedidos a setores da economia e a extinção de duas secretarias de Estado.
O conjunto de mais de 26 projetos também prevê o aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%.
As informações foram obtidas pelo Correio do Estado com interlocutores do governador. Na reforma administrativa, ele pretende extinguir a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), cujas funções deverão ser incorporadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), redistribuindo suas atribuições entre outras estruturas do Executivo.
A redução dos duodécimos representa uma das principais novidades da proposta. Os recursos são repassados mensalmente para custear as atividades da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, instituições que têm autonomia orçamentária.
A fonte não soube informar qual será o porcentual de redução nem o montante que o governo pretende economizar. Também não há detalhes sobre a possibilidade de cortes diferenciados entre as instituições, o que deverá ser esclarecido com a apresentação dos textos.
A medida tende a abrir uma nova frente de negociação entre o Executivo e os dirigentes das instituições atingidas, já que os repasses estão vinculados às previsões orçamentárias e devem respeitar as garantias constitucionais de autonomia financeira.
INCENTIVOS FISCAIS
Outra mudança prevista é a revisão dos benefícios tributários concedidos a determinados segmentos econômicos. A iniciativa poderá alterar as condições de concessão e manutenção dos incentivos utilizados pelo Estado para atrair investimentos, estimular a produção e gerar empregos.
Embora tenha confirmado a inclusão da medida no pacote, a fonte não soube identificar quais setores serão atingidos nem se a revisão envolverá redução de benefícios, exigência de novas contrapartidas ou mudanças nos critérios de concessão.
A discussão tem importância para MS, cuja política de incentivos fiscais é utilizada para atrair indústrias e estimular a expansão de atividades produtivas, especialmente na agroindústria.
Eventuais alterações poderão atingir empresas que atualmente contam com condições tributárias diferenciadas, tornando necessária a avaliação dos efeitos sobre investimentos em andamento e compromissos assumidos com o Estado.
Questionado na manhã de ontem sobre essa possibilidade, Riedel evitou confirmar a mudança e manteve o mistério sobre o conteúdo da reforma. “Amanhã [hoje], vocês vão conhecer o projeto”, limitou-se a responder.
Ele confirmou que enviará mais de 26 propostas à Assembleia, abrangendo não apenas alterações na máquina pública, mas também medidas fiscais e programas para os próximos quatro anos.
“São mais de 26 projetos de lei, que envolvem reforma administrativa, equilíbrio fiscal, novos programas de governo, olhando Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do ambiente que a gente está prevendo”, afirmou.
O governador relacionou as mudanças ao cenário econômico brasileiro e à necessidade de manter as contas estaduais equilibradas, sem comprometer a competitividade conquistada.
“Nós temos um ambiente de crise nacional, nós temos um ambiente onde a gente precisa fazer o equilíbrio fiscal. Mato Grosso do Sul até hoje se manteve e vai continuar se mantendo um dos estados mais competitivos do Brasil, e a gente está justamente indo à Assembleia apresentar para vocês esses projetos de lei para garantir a manutenção desse status que Mato Grosso do Sul conseguiu alcançar”, explicou Riedel. (Colaborou João Pedro Flores)