Política

LAVAGEM DE DINHEIRO

Acusação contra conselheiro do TCE completa um ano sem análise do STJ

O MPF denunciou Ronaldo Chadid e a sua chefe de gabinete, Thais Xavier, por suspeita de terem lavado R$ 1,6 milhão

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A denúncia de lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), completou um ano ontem sem que os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenham analisado.

Na tarde de ontem, a Corte Especial do STJ adiou, pela terceira vez consecutiva, a análise, remarcando agora para o dia 5 de junho próximo, sendo que nas outras vezes a denúncia entrou na pauta no dia 21 de fevereiro e no dia 6 de março deste ano.

O que causa mais estranheza é que, normalmente, a Corte Especial do STJ não leva tanto tempo para analisar uma denúncia do MPF, ainda mais uma que foi apresentada no dia 10 de maio de 2023, pedindo que o conselheiro Ronaldo Chadid e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Ferreira da Costa, virem réus no processo de lavagem de dinheiro.

No primeiro adiamento, no dia 21 de fevereiro, a Corte Especial retirou da pauta a denúncia porque o ministro Og Fernandes, que deveria presidir o julgamento, não compareceu, obrigando o colegiado a transferir a análise para o dia 6 de março.

Já no segundo adiamento a sessão foi suspensa depois que o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas logo que o relator, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, e a revisora, ministra Fátima Nancy Andrighi, votaram pelo recebimento da denúncia.

Agora, no terceiro adiamento, o motivo foi o fato de a pauta anterior necessitar de mais tempo para a defesa fazer a sustentação oral, portanto, a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu adiar todas as pautas para o próximo dia 5 de junho.

RÉUS

A Corte Especial do STJ voltará a se reunir para dar sequência no julgamento para decidir única e exclusivamente se receberá ou não a denúncia contra o conselheiro da Corte de Contas e sua então chefe de gabinete, ou seja, se uma maioria simples dos demais ministros acolher a denúncia, será aberto o processo contra ambos.

Ronaldo Chadid está afastado da função de conselheiro do TCE-MS desde o dia 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Terceirização de Ouro” para desarticular organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos identificados nas operações “Lama Asfáltica” e “Mineração de Ouro”.

Ele e os ex-presidentes da Corte de Contas, conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, que também foram afastados na mesma operação, são monitorados até hoje por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de frequentar o TCE-MS.

O MPF denunciou Ronaldo Chadid e Thaís Xavier por lavagem de R$ 1,6 milhão, montante resultante da apreensão de R$ 890 mil em dinheiro na casa do conselheiro e de R$ 730 mil em espécie na casa da chefe de gabinete dele.

A PF ligou o dinheiro à suposta propina que Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar o contrato do empreendimento com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, sendo que a empresa citada com envolvimento no esquema negou tudo.

No entanto, o conselheiro e sua chefe de gabinete não conseguiram comprovar a origem da vultosa quantia e nem demonstrar os gastos excessivos com pagamentos em dinheiro vivo feitos em Campo Grande.

Diante disso, o MPF baseou a denúncia como sendo um desdobramento da “Operação Mineração de Ouro”, que apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do TCE-MS.

A Corte de Contas entrou na mira durante a “Operação Lama Asfáltica”, que apontou o favorecimento de empresas em contratos fraudulentos.

JULGAMENTO

Mesmo correndo em segredo de Justiça, o Correio do Estado conseguiu apurar que, na última sessão da Corte Especial do STJ, a defesa de Ronaldo Chadid disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas do pagamento de vantagens ilícitas e de suposta lavagem de dinheiro, enquanto a representante de Thaís Xavier alegou inocência da cliente e que ela não sabia da existência do dinheiro.

Porém, antes de proferir o voto, o ministro Francisco Falcão citou várias vezes as compras que teriam sido feitas pelo conselheiro em dinheiro vivo para justificar o recebimento da denúncia. 

Ele disse que Chadid adquiriu um terreno no condomínio de luxo Terras do Golfe, em Campo Grande, no valor de R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, avaliado em mais de R$ 308 mil e um pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento, além das compras de eletrodomésticos e celulares.

“A denúncia atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes antecedentes. Ampla defesa assegurada. Existência de elementos indiciários suficientes ao recebimento da inicial acusatória, aditamento da denúncia, possibilidade de manutenção das cautelares impostas e aqui eu estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão, que foi acompanhado pela ministra Nancy Andrighi.

Ele ainda acrescentou o relatório da PF sobre o caso, onde costa a seguinte análise:

“Entendemos que, diante dos elementos colhidos, Ronaldo Chadid praticou o crime de lavagem de dinheiro ao manter tal dinheiro ocultado em poder de Thaís Xavier, estando demonstrado, a nosso ver, que se trata de produto de corrupção dele. Uma grande parte do dinheiro encontrado na mala apreendida na residência de Thaís Xavier estava em envelopes timbrados do TCE-MS, tratando-se de mais um elemento, a nosso ver, a confirmar que a origem do dinheiro seja a corrupção de Ronaldo Chadid no referido órgão”.

A Corte Especial é composta por 15 ministros, porém, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou-se impedida e não vai participar da votação. 

Portanto, faltam colher os votos de 12 ministros, sendo que para atingir a maioria para tornar réus Ronaldo Chadid e Thaís Xavier são necessários apenas mais seis votos.

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Eleições

ACM Neto: "Não faltará apoio e respaldo político a Rose Modesto"

Lideranças do União Brasil participaram do lançamento da pré-candidatura de Rose à prefeitura de Campo Grande

24/05/2024 20h02

ACM Neto, Rose Modesto e Antônio de Rueda

ACM Neto, Rose Modesto e Antônio de Rueda Gerson Oliveira

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O ex-prefeito de Salvador e uma das lideranças nacionais do União Brasil, ACM Neto, e o presidente nacional da legenda, Antônio de Rueda, participaram do lançamento da pré-candidatura da ex-deputada federal Rose Modesto à prefeitura de Campo Grande, na noite desta sexta-feira (24).

Na ocasião, ACM Neto se colocou à disposição para ajudar Rose a elaborar o plano de governo neste período de pré-candidatura, usando sua experiência em Salvador como exemplo. O ex-prefeito da capital baiana ainda afirmou que não faltará apoio.

"Não faltará apoio e respaldo político a Rose", disse ACM Neto, uma das maiores lideranças do União Brasil no momento.

Além de Neto e Rueda, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, cotado como possível presidenciável pelo partido em 2026, enviou um vídeo declarando apoio a Rose. No vídeo, Caiado falou de sua relação com Campo Grande e Mato Grosso do Sul, cidade e estado onde tem muitos amigos.

Rueda, no evento, que é responsável pela distribuição do fundo partidário do União Brasil nas eleições municipais em todo o Brasil, deu um sinal positivo para a candidatura de Rose Modesto. "Ela conta com o apoio de todo o partido", afirmou.

Rose, por sua vez, disse que irá adotar a marca do União Brasil, que é o foco na gestão. "Este será o nosso propósito, a boa gestão deve ser o foco, para que muitas situações problemáticas que temos hoje não continuem", disse.

Rose Modesto entrou de vez nos planos para disputar as eleições de outubro. Na semana passada, ela deixou a superintendência para o Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco), que controla uma carteira de investimentos de R$ 12 bilhões, para tentar realizar o sonho de ser prefeita de Campo Grande.

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FOME

Ministro Alexandre Padilha destaca queda acentuada da insegurança alimentar no Brasil

Número de pessoas em insegurança alimentar grave no Brasil diminuiu de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023

24/05/2024 20h00

Divulgação: Agência Brasil

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, creditou à valorização do salário mínimo e do Bolsa Família a saída de mais de 20 milhões de pessoas da fome em 2023.

O número de pessoas em insegurança alimentar grave no Brasil diminuiu de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, caindo de 15,5% da população para 4,1%, uma redução de 11,4 pontos percentuais.

“O presidente Lula voltou a colocar o combate à fome como prioridade absoluta de seu governo. Isso se reflete em políticas concretas como o aumento do salário mínimo, do Bolsa Família e dos recursos para alimentação escolar, além da criação do programa federal das cozinhas solidárias. Essas políticas foram aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse Padilha.

O ministro participou, nesta sexta-feira (24), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, durante o evento Diálogos sobre Estratégias de Combate à Fome no Brasil, realizado no Rio de Janeiro.

Padilha informou que, no início de junho, haverá uma reunião entre os grupos de trabalho do Conselhão de combate à fome e da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O objetivo será discutir como a regulamentação da reforma tributária pode ajudar ainda mais no combate à insegurança alimentar.

“Foi um avanço muito importante na reforma tributária incluir a criação da cesta básica nacional, isentando-a de impostos. Na regulamentação, podemos incentivar ainda mais o combate à fome, a alimentação saudável e a agricultura familiar, através de incentivos tributários”, afirmou o ministro.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Burity, destacou que dos 8,7 milhões de pessoas que passam fome, 7 milhões estão em áreas urbanas.

“Associamos essa queda a uma política econômica que gera emprego, reduz desigualdade, controla a inflação e políticas sociais como o novo Bolsa Família e a valorização do salário mínimo.”

Segundo Valéria, a meta é sair do Mapa da Fome até 2030. “A fome é mais prevalente no Norte e Nordeste, especialmente em domicílios chefiados por mulheres negras com crianças e adolescentes. Seis estados concentram mais de 60% dos domicílios em insegurança alimentar grave, o que nos ajuda a direcionar as políticas públicas.”

O Conselhão assessora o presidente na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável. Além de elaborar propostas políticas e normativas, o conselho aprecia políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável e articula as relações do governo com representantes da sociedade civil e diversos setores representados no colegiado.

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