O Projeto de Lei que perdoa os condenados pelos atos de depredação e vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que é polêmico e divide opiniões dentro dos partidos. Dentro do PSDB em Mato Grosso do Sul, cujo governador Eduardo Riedel anunciou neste sábado adesão ao projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro, e também a pessoas envolvidas na organização ou apoio às manifestações desde outubro de 2022, também há disputa. 

Dos três deputados tucanos de Mato Grosso do Sul, o placar é de 2 a 1 contra o projeto que anistia os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, cuja redação abre brecha para livrar Jair Bolsonaro das acusações que recebeu recentemente. 

Levantamento do jornal O Estado de São Paulo, chamado “Placar da Anistia”, indica que Beto Pereira, que concorreu à prefeitura de Campo Grande no ano passado, e que teve apoio de Jair Bolsonaro (PL) é o único deputado federal tucano de Mato Grosso do Sul que apoia o projeto do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ). 

Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende manifestaram-se contra o projeto no Placar da Anistia. Ambos têm formação em partidos de esquerda. Dagoberto foi por longo período do PDT, já Geraldo Resende, integrou o PPS, que hoje transformou-se no Cidadania. 

Na bancada federal, também há equilíbrio: Dagoberto, Geraldo Resende, Valder Loubet (PT) e Camila Jara (PT) são contra. Já Beto Pereira, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP) são favoráveis. O placar é 4 a 4. 

A adesão de Riedel

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na véspera da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos na depredação e invasão da sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, decidiu apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

O Correio do Estado apurou que, ao longo da semana, Jair Bolsonaro atuou fortemente para ampliar a adesão de governadores, sobretudo em meio aos preparativos da manifestação da Avenida Paulista deste domingo, na qual Tarcísio de Freitas é anfitrião. Telefonemas de Tarcísio de Freitas e Tereza Cristina foram fundamentais para fazer Riedel, que tem integrantes do PT em seu governo, e em seu partido deputados federais que não concordam com o projeto da anistia, a se manifestar. 

Eduardo Riedel fala em questão “humanitária” e em rever a “dosimetria das penas”. Mas o projeto vai muito além e perdoa todos os envolvidos. “Não dá para errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar excessos cometidos naquele momento com excessos no atual momento.”

Com esse posicionamento, Riedel reconsidera a condenação feita por ele próprio aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio, que classificou como “inaceitáveis” à época. 

O projeto 

Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 pessoas haviam sido condenadas por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Outras 527 teriam admitido a prática de crimes relacionados e feito acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para não serem processadas.

O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

Isso, em tese, beneficiaria Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o suposto líder de uma organização que teria tentado dar um golpe de Estado que teria culminado com o 8 de janeiro.

Bolsonaro é réu crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), assume papel de destaque no cenário político atual ao representar o Mato Grosso do Sul em ato contra a anistia dos presos do dia 08 de janeiro e em defesa da direita brasileira.

A parlamentar foi convidada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital 95FM a ser a voz sul-mato-grossense no evento de hoje (6), que deve reunir milhares de apoiadores. 

"Recebo essa missão com responsabilidade e orgulho. Nosso estado estará representado nesse momento decisivo para a união da direita brasileira", comentou Gianni. 

Recentemente, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Gianni ao Senado Federal na eleições de 2026 e a participação da vice-prefeita fortalece seu nome para a corrida eleitora.

Ela representa uma aposta da banca bolsonarista em novos nomes e rostos para renovar sua bancada. O apoio antecipado de Bolsonaro indica a estratégia do grupo em fortalecer sua base regional desde agora. 

"Mato Grosso do Sul, eu tenho já uma pré-candidata ao Senado. Que uma vez chegando aqui, não vai fazer o que eu quero, vai fazer o que tem que ser feito... A Gianni está no radar da gente como a possível candidata nossa ao Senado", declarou Bolsonaro.

Manifestações

Organizadas por movimentos conservadores e nomes influentes da direita brasileira, os atos de 16/3 e 6/4 têm como bandeiras principais o pedido de anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, além de defender pautas conservadoras como a liberdade individual, valores cristãos e crítica à atual gestão federal. 

A primeira manisfestação reuniu políticos e público de direita na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

No ato, Bolsonaro defendeu a anistia, disse que não vai sair do Brasil, comparou seu governo com o de Lula, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e pediu que seus apoiadores deem "50% da Câmara e 50% do Senado" nas próximas eleições para bolsonaristas. Cerca de 18 mil pessoas estiveram no evento, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

O movimento de hoje deve reunir adeptos na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento é, também, um termômetro para os líderes de direita, para saberem se apostam em mais movimentos para levar as pessoas às ruas, mesmo após Bolsonaro e mais sete aliados terem se tornado réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.

Além da vice-prefeita Gianni Nogueira e do marido, Rodolfo Nogueira, outros políticos de Campo Grande e demais municípios de Mato Grosso do Sul confirmaram presença nos atos. Nomes como Coronel David (PL), Neno Razuk, Lucas de Lima, João Henrique Catan, os vereadores Rafael Tavares, André Salineiro e Ana Portela estariam confirmados. 

Gianni iniciou seu discurso fazendo apelo em favor dos presos políticos do 8 de janeiro e finalizou com um clamor a Deus, por meio da canção: Deus, Sara essa nação. 

“O povo brasileiro entendeu que existe um destino para o Brasil e o destino do Brasil é ser uma nação livre”, afirmou.