Ao participar na noite de ontem da cerimônia de abertura da 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de venda de sentenças foi um acidente de percurso.
“A propósito, no início da nossa conversa, abro aqui um parêntese: nós mantivemos a realização deste encontro nacional aqui em Mato Grosso do Sul por um conjunto de razões. A começar pela primeira e mais importante que nós aprendemos desde o início da nossa formação jurídica: nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal e, portanto, não realizar o encontro aqui seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida”, afirmou.
Ele pontuou que, evidentemente, ao final do devido processo legal, se tiver acontecido coisa errada, “nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da ordem”.
“Em segundo lugar, nós temos que considerar que o Poder Judiciário de MS tem centenas de magistrados entre desembargadores e juízes e, consequentemente, se nós cancelarmos todo o Judiciário do Estado porque há uma investigação sobre cinco pessoas, seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário, que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”, assegurou.
Para Barroso, “as instituições são maiores do que as pessoas que, eventualmente, possam ter cometido erros, se tiverem cometido os erros”.
“E eu gosto sempre de usar uma metáfora que me parece muito importante, e ela é relevante para a nossa própria autoestima. É que as instituições, como é o Poder Judiciário, são como autoestradas, que levam pessoas de um local para outro, transportam mercadorias de um local para outro, permite que as famílias se reúnam, permite que o comércio fique abastecido. As autoestradas são coisas formidáveis, porém, uma vez ou outra, acontece um acidente. Se alguém for narrar a história de uma autoestrada focado apenas nos acidentes, não estará contando a história real, não estará contando a história verdadeira, não estará fazendo justiça à autoestrada. E assim é com as instituições”, analisou.
O presidente lembrou que o Poder Judiciário julga 35 milhões de processos por ano e esse é o volume da sua atuação.
“Nós decidimos questões de família importantíssimas, questões de sucessões importantíssimas, questões empresariais importantíssimas, questão de improbidade administrativa importantíssima. Nós fazemos coisas formidáveis pelo Brasil e, vez ou outra, acontece um acidente, mas essa não é a história da destruição do Poder Judiciário. É muito importante ter isso em mente. É verdade que os acidentes são os que viram notícia, é pena que seja assim, mas é da condição humana. Um avião que decola e pousa adequadamente não é notícia, só há notícia quando acontecem acidentes, mas eu gostaria de dizer e de lembrar que, apesar dos raros acidentes, nós prestamos um serviço julgando cinco milhões de processos por ano, o que é um recorde mundial, e nós temos muitos motivos para nos orgulharmos do Poder Judiciário brasileiro”, finalizou.
OUTRAS AUTORIDADES
Já o ministro Edson Fachin, também do STF, disse que o Poder Judiciário não se limita à análise dos desafios, mas avança com determinação na construção de soluções concretas.
“Em resumo, temos um dever a cumprir. Nós, juízes, devemos nos fazer presente em corpo e espírito. Por isso, a magistratura precisa estar nas localidades onde estão os jurisdicionados. Precisamos sentir a palpável realidade das pessoas que julgamos, e nada pode substituir a vivência direta e imediata com as pessoas e os jurisdicionados”, pontuou.
No seu discurso, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou que o Poder Judiciário brasileiro está muito na vanguarda: “Acho importante também ressaltar que o tema desse encontro, ao tratar de tecnologia, comunicação e sustentabilidade, demonstra uma aderência enorme à atualidade”.
O presidente interino do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, agradeceu a presença da magistratura em peso em Campo Grande.
“Eu nunca vi um evento tão completo como se encontra hoje [ontem]. Isso revela o prestígio da realização desse 18º Encontro Nacional, que tem marcado a história do Poder Judiciário com as suas metas e inovações ao longo dos últimos anos”, argumentou o desembargador.
