Política

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Agenda (21/01)

Agenda (21/01)

Redação

21/01/2010 - 05h28
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Seleção de textos O Balaio de Letras está aceitando contos, crônicas e poesias de autores de todo o Brasil para participar de um livro. Não há restrição de idade e nem de sexo. Informações no site www. balaiodeletras.com.br. Renovação pessoal O Instituto Internacional de Projeciologia e Conscienciologia (IIPC) promove neste sábado (23) uma palestra pública gratuita sobre o tema “Renovação pessoal”. Serão abordados aspectos sobre a renovação dos valores pessoais, a acomodação e os fatores que dificultam as renovações e as repercussões das mudanças autênticas na vida pessoal e no grupo familiar. A palestra acontece às 16h, na sede do Instituto em Campo Grande. O IIPC fica na Rua Pedro Celestino, 689, próximo à Fernando Corrêa da Costa. Informações pelo telefone 3324-1177. Casa de Ensaio Estão abertas as inscrições para teatro, dança e música, algumas das oficinas que a Casa de Ensaio, de Campo Grande, oferece gratuitamente todos os anos com seu curso “Brincaturas & teatrices”. Neste ano haverá seleção de crianças e adolescentes. O período de inscrições será de 12 a 29 de janeiro. A Casa de Ensaio estará recebendo as inscrições de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Rua Padre João Crippa, 1.699, centro. www. casadeensaio.org.br.

Dourados

Vereadora eleita, conhecida como 'dona de zona', manda recado para servidor

A cavala, Isa Marcondes, afirmou (sem citar nomes) que a indicação de um vereador estaria trabalhando em quatro locais diferentes em Dourados

29/10/2024 17h45

Reprodução Redes Sociais

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Por meio de suas redes sociais, a vereadora eleita com o maior número de votos em Dourados, Isa Marcondes (Republicanos), em linhas curtas, disse a um suposto servidor indicado que “ir colocando a barba de molho”.

Marcondes ainda deixou claro que, caso a situação do alegado servidor indicado seja real e ele não deixe o cargo assim que assumir a vereança no pleito de 2025, irá procurar as autoridades cabíveis.

Após passar uma semana sabática descansando em Campo Grande, onde concedeu entrevistas, Isa afirmou aos políticos que “a farra acabou”.

Posperiormente retornou para Dourados a pedido do prefeito eleito, Marçal Filho, para uma reunião.

No município, seguiu atendendo a chamados de munícipes, dando atenção especial à questão de saúde e publicando vídeos com denúncias sobre a demora no atendimento e até a falta de vagas no hospital do município.

Fiscal do Povo

Neste ínterim, a vereadora (que assume o cargo no dia 1º de janeiro de 2025) recebeu uma denúncia de um suposto encontro entre um vereador e servidores indicados.

No vídeo em questão, Isa Marcondes diz que o vereador esteve reunido com os contratados por indicação, afirmando que poderiam ficar tranquilos.

“Que eu saiba, vereador não indica, por lei não. Então, onde ele foi com essa reunião, esse diretor dele aí, está todo irregular. Trabalhando em quatro lugares e recebendo”, disse Isa, e completou:

“Se esse diretor dele ficar no ano que vem no dia 3 de janeiro, eu já vou para o Ministério Público. Pode ter certeza disso.”

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DECISÃO JUDICIAL

Vereador réu por corrupção usará tornozeleira eletrônica por mais seis meses

Defesa pediu a retirada do equipamento, mas juiz indeferiu e prorrogou o monitoramento; Claudinho Serra está de atestado na Câmara de Campo Grande desde abril

29/10/2024 17h14

Claudinho Serra está afastado da Câmara por atestado médico desde abril

Claudinho Serra está afastado da Câmara por atestado médico desde abril Foto: Izaias Medeiros / Câmara Municipal

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O vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, usará tornozeleira eletrônica por mais 180 dias. O parlamentar foi denunciado por organização criminosa, corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia e é monitorado por tornozeleira desde abril deste ano.

Desde que deixou a prisão, em abril, Claudinho Serra não participou de nenhuma sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, tendo apresentado atestados médicos para justificar o afastamento.

O advogado de Claudinho requereu à Justiça retirada da tornozeleira, alegando que o vereador cumpre todas as condições impostas nas medidas cautelares, tem emprego e renda fixa e que inexistem fatos que justifiquem a necessidade de manutenção do aparelho.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou o pedido, afirmando que "o simples cumprimento das medidas cautelares a que foram submetidos os requeridos não denota, sob qualquer perspectiva, a necessidade de desativação do aparelho de monitoração eletrônica".

O magistrado explica que as condições estabelecidas nas medidas cautelares, dentre elas o monitoramento, é fator condicionante a manutenção da liberdade provisória e que o descumprimento pode acarretar na decretação da prisão preventiva.

Além disso, o juiz ressalta que o processo é sobre sobre organização criminosa organizada e constituída com o propósito de perpetrar crimes contra a Administração Pública, desdobramento da Operação Tromper, e que mesmo com a publicidade das investigações, houve ajuste dos integrantes para a continuidade dos crimes.

"Verificou-se, à primeira vista, que o cometimento dos crimes que violaram o caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios, aliado ao desvio de dinheiro público, face à não prestação ou não entrega dos produtos contratados, causou vultuoso dano ao erário, a resultar, necessariamente, em prejuízo de toda a sociedade, que poderia usufruir e obter benefícios significativos com a utilização lícita dos recursos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS".

Assim, o magistrado concluiu que a manutenção da tornozeleira eletrônica é imprescindível para assegurar a garantia da ordem pública, tendo em vista que tem o poder de dificultar que os monitorados continuem a cometer os crimes, devido a fiscalização contínua a que estão submetidos.

Claudinho Serra já completou seis meses com a tornozeleira e o juiz prorrogou o uso do equipamento por mais 180 dias, ou seja, mais seis meses.

"Por todo o exposto, indefiro os requerimentos de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica. Conseguintemente, determino a prorrogação da monitoração eletrônica, pelo prazo de 180 dias, em condições idênticas às anteriormente fixadas", conclui o juiz.

Além de Claudinho Serra, tiveram o monitoramento prorrogado os seguintes investigados:

  • Carmo Name Júnior,
  • Ricardo José Rocamora,
  • Ana Cláudia Alves Flores,
  • Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa 
  • Thiago Rodrigues Alves.

Entenda

Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.

Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.

Pedidos de cassação chegaram a ser apresentados na Câmara, mas foram arquivados pelo presidente da Casa, o vereador Carlão, sob a justificativa de que os crimes de corrupção e organização criminosa pelos quais o Claudinho Serra é réu teriam sido praticados antes da posse como parlamentar.

A 3ª fase da “Operação Tromper” teve como objetivo o cumprimento de oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão devido à existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia.

Segundo o MPMS, o esquema criminoso tinha como modo de operação:

  • a prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso;
  • prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras;
  • realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade;
  • deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.

Claudinho Serra é apontado como o chefe do esquema.

Segundo o MPMS,  na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.

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