Política

ELEIÇÕES NO SENADO E NA CÂMARA

Alcolumbre e Motta unem senadores e deputados da direta e da esquerda de MS

Apenas a senadora Soraya Thronicke não faz parte da dobradinha, pois ela também é candidata à presidência do Senado

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A maioria da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional vai seguir as orientações de seus partidos e votar nos candidatos que as legendas declaram apoio ao cargo de presidente nas duas Casas de Leis.
Na Câmara dos Deputados, o nome indicado é Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto no Senado é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos têm a maior parte das legendas referendando suas respectivas candidaturas.

Na Câmara, Motta está construindo uma base ampla, com partidos que apoiam o governo e de oposição, consignando até esta sexta-feira 15 legendas. Esse compromisso pode garantir até 385 votos, quando são necessários 257 deputados em votação secreta, registrada em cabines eletrônicas nos plenários. Ou seja, teoricamente, ele já tem 128 votos a mais do que necessário para vencer a eleição.

Do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal sul-mato-grossense Vander Loubet afirmou que vai seguir a orientação partidária e votar em Motta.

“Eu vejo que o governo agiu corretamente, pois nós não temos uma maioria para indicar uma candidatura mais próxima da gente. A candidatura do Hugo foi construída com todas as forças da Câmara e interessa ao governo, uma vez que ele tem a posição ideológica dele, mas assumiu compromisso de pautar os projetos de interesse do governo. Se vamos conseguir aprovar ou não aprovar, aí é uma outra história”, disse.

“Mas é importante o governo ter a tranquilidade de que suas propostas de interesse vão tramitar lá na Câmara, e isso é um passo para buscar uma certa tranquilidade para governar. Com todos os desafios 
e problemas que tivemos com o [Arthur] Lira [PP-AL, atual presidente da Câmara], o governo não enfrentou grandes obstáculos nas suas pautas de interesse, principalmente na área econômica. Então, eu acredito que o Hugo foi o melhor caminho para o PT e para o Lula”, declarou.

A também petista e vice-líder da Federação Brasil da Esperança, deputada federal Camila Jara, reforçou que seguirá o partido. “Vou seguir a orientação partidária, entendendo que o mandato do Hugo será um mandato que tenta fazer com que a política volte a orientar as decisões da Câmara e evite que o extremismo domine as pautas internas”, pontuou.

Outros três deputados federais que anunciaram que seguirão seus partidos são os tucanos Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira. O PSDB declarou apoio à candidatura de Motta nesta terça-feira.

Geraldo Resende, que está em viagem, disse que “o partido apoia Hugo Motta”. “Eu, por defender a fidelidade partidária, sigo a orientação do partido”, afirmou, explicando que, ao retornar, vai “discutir de forma mais detalhada o posicionamento”.

Já Dagoberto foi categórico: “Sim, eu voto em Hugo. Ele é meu amigo, vou acompanhar o partido”. Por sua vez, Beto Pereira argumentou que “apoio a indicação do Hugo para a presidência da Câmara dos Deputados, principalmente pelo acordo partidário celebrado”.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) disse que, “a princípio, vou seguir a orientação do partido quanto à candidatura do Hugo”. Já Marcos Pollon (PL), filiado a partido de oposição ao governo, não se pronunciou, mas tem seguido a orientação do partido.

Já Rodolfo Nogueira (PL) disse que não seguirá a orientação partidária, que apoia Motta, mas sem apontar em quem votaria.

“Minha posição em relação à eleição para a presidência da Câmara estará alinhada à orientação do presidente Jair Bolsonaro. Meu voto será no candidato que se comprometer de forma clara e firme com a defesa das prerrogativas parlamentares, fundamentais para a autonomia do Legislativo, e com a anistia aos presos do 8 de Janeiro, uma pauta que considero justa e essencial para a pacificação e a estabilidade democrática no País. Precisamos de uma liderança na Câmara que priorize essas bandeiras e defenda nossos princípios”, frisou.

Até sexta, o deputado federal paraibano tem o apoio de parlamentares do PDT (18), do PSB (14), do PSDB (12), do Cidadania (5), do PL (92), do PT (68), do PP (50), do Republicanos (44), do MDB (44), do Podemos (14), do PCdoB (7), do PV (5), do Solidariedade (5), do Rede (5) e do PRD (6).

Com a adesão, Motta já tem 15 partidos em sua campanha e contabiliza 385 votos, 128 a mais que o necessário para vencer a eleição. Essa sua ampla base de apoio é explicada pelo líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), em virtude da “capacidade de construir convergências” que o candidato tem:

“Queremos estar ao seu lado pelos próximos dois anos, ajudando o País a encontrar os caminhos que merece”.

Líder do Cidadania, Alex Manente (SP) disse que o partido confia “na condução, nos princípios e nos valores” de Motta. “Certamente, estaremos aqui na Câmara dos Deputados para colaborar, agregar valor”, afirmou.

Em defesa de sua candidatura, Motta enfatizou que o desafio é ter a Casa “funcionando”, apesar do extremismo no Brasil. Para ele, ter a Câmara construindo uma candidatura consensual “é um ponto positivo”.

“É poder ter no parlamento a condição de sermos um Poder protagonista, e não apenas um Poder que analisa o que chega do Executivo. Ter a nossa agenda própria, ter um alinhamento com o Senado”, complementou Motta, dizendo que “eu quero deixar aqui de maneira muito precisa que o nosso compromisso é com o País”.

SENADO

Já no Senado, dos três parlamentares sul-mato-grossenses, dois afirmam que votarão em Davi Alcolumbre para presidente, seguindo a orientação de seus partidos. Ele é o candidato que mais angariou apoio na disputa pelo cargo.

O senador Nelsinho Trad (PSD) enfatizou que, a princípio, apoia a candidatura de Alcolumbre. “Fui uma das pessoas que ajudaram a construir essa candidatura, e 80% dos integrantes do PSD estão com o David. Desses 80%, um deles sou eu”, declarou, explicando que no dia 12 os senadores do partido vão se reunir para bater o martelo.

Já a senadora Tereza Cristina (PP) disse que vota em Alcolumbre porque “é o nome que dialoga com a oposição e o governo e unifica o Senado neste momento”.

“Ele se comprometeu a respeitar a proporcionalidade das bancadas na composição da Mesa Diretora, de comissões e relatorias”, falou, emendando que seguirá a orientação do partido.

“Foi uma decisão democrática em que todos os senadores do PP foram ouvidos, inclusive pelo próprio Alcolumbre, que esteve reunido conosco”, assegurou.

A parlamentar agradeceu ter sido cogitada para disputar o cargo, mas disse que abre mão dele. “Não vejo outro nome neste momento e não pretendo disputar a presidência do Senado. Agradeço por meu nome ser lembrado”, garantiu.

Se Tereza Cristina abre mão da disputa, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) afirmou que mantém a sua candidatura e que vai disputar a vaga com Alcolumbre – portanto, ela votará em si mesma.

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Apostas esportivas

PGR aciona Supremo contra bets

Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet

12/11/2024 14h00

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a "exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas.

A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais.

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria.

Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets.

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ALEMS

Coronel David retira candidatura e comando atual deve seguir na Assembleia

Deputado havia lançado candidatura para disputar a 1ª secretaria da Casa de Leis, no entanto, voltou atrás por entender que não pode "enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento"

12/11/2024 11h22

Arquivo

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O deputado estadual Coronel David (PL) retirou a candidatura ao cargo de primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), e a Casa de Leis deve ter o comando atual mantido para o próximo biênio.

O anúncio da retirada da candidatura foi feito nesta terça-feira (12), durante sessão. Apesar de afirmar ter se sentido legitimado a lançar o nome, Coronel David disse entender que não pode "enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento".

O parlamentar acrescentou ainda que irá assinar para manter a composição da mesa atual. Sendo assim, Paulo Corrêa (PSDB) continua como 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e Gerson Claro (PP), que já tinha o lugar garantido por consenso, continua presidente da Casa de Leis.

Saiba: A Mesa Diretora é composta por presidência e primeira-secretaria, que têm a competência de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição.

Disputa em eleição seria inédita

Conforme explicou o Correio do Estado anteriormente, caso a candidatura de Coronel David fosse mantida, a Alems teria pela primeira vez uma disputa pela Mesa Diretora através de eleição. Desde que foi criada, em 1º de janeiro de 1979, a mesa diretora sempre foi definida por consenso, sem necessidade de votação.

Rito Eleitoral

A eleição dos membros da Mesa Diretora é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa como é o caso deste ano , de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados.

A eleição da mesa para o biênio 2025-2026 está marcada para 9h desta quarta-feira (13).

Na ocasião, os deputados estaduais elegem o presidente da Mesa Diretora, assim como o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.

Atual formação

Encontra-se na atual formação da Mesa Diretora da Alems: Gerson Claro (presidente), Renato Câmara (1º vice-presidente), Zé Teixeira (2º vice-presidente), Mara Caseiro (3ª vice-presidente), Paulo Corrêa (1º secretário), Pedro Kemp (2º secretário) e Lucas de Lima (3º secretário).

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