Política

ELEIÇÕES NO SENADO E NA CÂMARA

Alcolumbre e Motta unem senadores e deputados da direta e da esquerda de MS

Apenas a senadora Soraya Thronicke não faz parte da dobradinha, pois ela também é candidata à presidência do Senado

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A maioria da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional vai seguir as orientações de seus partidos e votar nos candidatos que as legendas declaram apoio ao cargo de presidente nas duas Casas de Leis.
Na Câmara dos Deputados, o nome indicado é Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto no Senado é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos têm a maior parte das legendas referendando suas respectivas candidaturas.

Na Câmara, Motta está construindo uma base ampla, com partidos que apoiam o governo e de oposição, consignando até esta sexta-feira 15 legendas. Esse compromisso pode garantir até 385 votos, quando são necessários 257 deputados em votação secreta, registrada em cabines eletrônicas nos plenários. Ou seja, teoricamente, ele já tem 128 votos a mais do que necessário para vencer a eleição.

Do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal sul-mato-grossense Vander Loubet afirmou que vai seguir a orientação partidária e votar em Motta.

“Eu vejo que o governo agiu corretamente, pois nós não temos uma maioria para indicar uma candidatura mais próxima da gente. A candidatura do Hugo foi construída com todas as forças da Câmara e interessa ao governo, uma vez que ele tem a posição ideológica dele, mas assumiu compromisso de pautar os projetos de interesse do governo. Se vamos conseguir aprovar ou não aprovar, aí é uma outra história”, disse.

“Mas é importante o governo ter a tranquilidade de que suas propostas de interesse vão tramitar lá na Câmara, e isso é um passo para buscar uma certa tranquilidade para governar. Com todos os desafios 
e problemas que tivemos com o [Arthur] Lira [PP-AL, atual presidente da Câmara], o governo não enfrentou grandes obstáculos nas suas pautas de interesse, principalmente na área econômica. Então, eu acredito que o Hugo foi o melhor caminho para o PT e para o Lula”, declarou.

A também petista e vice-líder da Federação Brasil da Esperança, deputada federal Camila Jara, reforçou que seguirá o partido. “Vou seguir a orientação partidária, entendendo que o mandato do Hugo será um mandato que tenta fazer com que a política volte a orientar as decisões da Câmara e evite que o extremismo domine as pautas internas”, pontuou.

Outros três deputados federais que anunciaram que seguirão seus partidos são os tucanos Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira. O PSDB declarou apoio à candidatura de Motta nesta terça-feira.

Geraldo Resende, que está em viagem, disse que “o partido apoia Hugo Motta”. “Eu, por defender a fidelidade partidária, sigo a orientação do partido”, afirmou, explicando que, ao retornar, vai “discutir de forma mais detalhada o posicionamento”.

Já Dagoberto foi categórico: “Sim, eu voto em Hugo. Ele é meu amigo, vou acompanhar o partido”. Por sua vez, Beto Pereira argumentou que “apoio a indicação do Hugo para a presidência da Câmara dos Deputados, principalmente pelo acordo partidário celebrado”.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) disse que, “a princípio, vou seguir a orientação do partido quanto à candidatura do Hugo”. Já Marcos Pollon (PL), filiado a partido de oposição ao governo, não se pronunciou, mas tem seguido a orientação do partido.

Já Rodolfo Nogueira (PL) disse que não seguirá a orientação partidária, que apoia Motta, mas sem apontar em quem votaria.

“Minha posição em relação à eleição para a presidência da Câmara estará alinhada à orientação do presidente Jair Bolsonaro. Meu voto será no candidato que se comprometer de forma clara e firme com a defesa das prerrogativas parlamentares, fundamentais para a autonomia do Legislativo, e com a anistia aos presos do 8 de Janeiro, uma pauta que considero justa e essencial para a pacificação e a estabilidade democrática no País. Precisamos de uma liderança na Câmara que priorize essas bandeiras e defenda nossos princípios”, frisou.

Até sexta, o deputado federal paraibano tem o apoio de parlamentares do PDT (18), do PSB (14), do PSDB (12), do Cidadania (5), do PL (92), do PT (68), do PP (50), do Republicanos (44), do MDB (44), do Podemos (14), do PCdoB (7), do PV (5), do Solidariedade (5), do Rede (5) e do PRD (6).

Com a adesão, Motta já tem 15 partidos em sua campanha e contabiliza 385 votos, 128 a mais que o necessário para vencer a eleição. Essa sua ampla base de apoio é explicada pelo líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), em virtude da “capacidade de construir convergências” que o candidato tem:

“Queremos estar ao seu lado pelos próximos dois anos, ajudando o País a encontrar os caminhos que merece”.

Líder do Cidadania, Alex Manente (SP) disse que o partido confia “na condução, nos princípios e nos valores” de Motta. “Certamente, estaremos aqui na Câmara dos Deputados para colaborar, agregar valor”, afirmou.

Em defesa de sua candidatura, Motta enfatizou que o desafio é ter a Casa “funcionando”, apesar do extremismo no Brasil. Para ele, ter a Câmara construindo uma candidatura consensual “é um ponto positivo”.

“É poder ter no parlamento a condição de sermos um Poder protagonista, e não apenas um Poder que analisa o que chega do Executivo. Ter a nossa agenda própria, ter um alinhamento com o Senado”, complementou Motta, dizendo que “eu quero deixar aqui de maneira muito precisa que o nosso compromisso é com o País”.

SENADO

Já no Senado, dos três parlamentares sul-mato-grossenses, dois afirmam que votarão em Davi Alcolumbre para presidente, seguindo a orientação de seus partidos. Ele é o candidato que mais angariou apoio na disputa pelo cargo.

O senador Nelsinho Trad (PSD) enfatizou que, a princípio, apoia a candidatura de Alcolumbre. “Fui uma das pessoas que ajudaram a construir essa candidatura, e 80% dos integrantes do PSD estão com o David. Desses 80%, um deles sou eu”, declarou, explicando que no dia 12 os senadores do partido vão se reunir para bater o martelo.

Já a senadora Tereza Cristina (PP) disse que vota em Alcolumbre porque “é o nome que dialoga com a oposição e o governo e unifica o Senado neste momento”.

“Ele se comprometeu a respeitar a proporcionalidade das bancadas na composição da Mesa Diretora, de comissões e relatorias”, falou, emendando que seguirá a orientação do partido.

“Foi uma decisão democrática em que todos os senadores do PP foram ouvidos, inclusive pelo próprio Alcolumbre, que esteve reunido conosco”, assegurou.

A parlamentar agradeceu ter sido cogitada para disputar o cargo, mas disse que abre mão dele. “Não vejo outro nome neste momento e não pretendo disputar a presidência do Senado. Agradeço por meu nome ser lembrado”, garantiu.

Se Tereza Cristina abre mão da disputa, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) afirmou que mantém a sua candidatura e que vai disputar a vaga com Alcolumbre – portanto, ela votará em si mesma.

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CPI das Bets convoca Deloane Bezerra, Jojo Todynho e outros influencers

A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), também solicitou a presença de Fernandin OIG, apontado como responsável pelo Jogo do Tigrinho

20/11/2024 16h11

Divulgação Redes Sociais

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Após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI das Bets, foram aprovados 169 requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos. Entre os nomes convocados, estão cantores e influencers.

Entre os convocados para depor na CPI, está o nome de Fernandin OIG, apontado como um dos responsáveis pelo Jogo do Tigrinho.

A sugestão foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é relatora da comissão e entendeu a necessidade de ouvir o depoente acerca do funcionamento do esquema de apostas online que é alvo de investigação da CPI.

Durante a sabatina, os interrogados serão acompanhados por seus advogados e terão o direito de permanecer em silêncio, uma garantia concedida por lei.

"As perguntas objetivas devem ser respondidas, como ocorre dentro do Judiciário. Já as perguntas que possam incriminar o depoente, ele não é obrigado a responder", disse Soraya Thronicke.

Influencers

No dia 4 de setembro, a influencer Deloane Bezerra foi presa durante a operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Na ocasião, a mãe dela também foi detida.

A investigação girava em torno de uma organização criminosa com prática de suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. Deloane Bezerra passou vinte dias na Colônia Penal Feminina de Buíque, com a decisão de soltura emitida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além dela, foram convocados os cantores Wesley Safadão e a funkeira Jojo Todynho, que atualmente perdeu diversos patrocínios após declarar apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

Ainda estão na lista o humorista Tirulipa e a influencer Gkay, que serão ouvidos por promoverem e divulgarem em suas contas nas redes sociais sites de apostas ilegais.

O que é a CPI das Bets?

A CPI das Bets, instaurada no Senado Nacional, irá investigar possíveis ligações entre os jogos online e organizações criminosas, além de analisar como isso está afetando o orçamento das famílias brasileiras.

Novas convocações devem ser feitas na próxima semana.

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senado

Parlamentares de MS votam para impedir bloqueio de emendas pelo Executivo

Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina negaram aval para a União usar o subterfúgio na contenção de gastos

20/11/2024 08h30

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Na noite de segunda-feira, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além de outros 43 senadores, votaram pela rejeição da possibilidade de bloqueio da execução de recursos de emendas por parte do Poder Executivo.

Por 47 votos a 14, os senadores vetaram esse destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que define novas regras para a apresentação e a execução de emendas parlamentares, que são propostas por senadores e deputados federais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo. 

Com as emendas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, ou seja, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, estava suspensa desde agosto deste ano por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

O PLP nº 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões neste ano.

O texto principal foi aprovado no dia 13, mas a votação só foi concluída na noite desta segunda-feira, quando os senadores aprovaram os destaques, mas retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas. 

Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Apesar de as entidades questionarem a efetividade do projeto de lei, o objetivo do texto é atender a Constituição e o STF, garantindo maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Em uma derrota para o governo, os senadores incluíram no relatório votado a possibilidade de bloquear as emendas no Orçamento. Se o projeto for aprovado e sancionado como está, o único instrumento possível será o contingenciamento – a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.

Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.

PREOCUPAÇÃO

A preocupação da maioria dos parlamentares que votaram contra o PLP era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

Para eles, o bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário, pois permitiria ao Executivo, com o bloqueio, utilizar os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderiam ser recompostos.

Na avaliação de muitos senadores, o bloqueio transformaria o Congresso Nacional em um “balcão de negócios”, retirando sua autonomia e sua independência com o Orçamento impositivo. 

A aprovação de projetos seria baseada na liberação de orçamento, e, por isso, os senadores defendem que o contingenciamento seja linear, atingindo todos os Poderes, e de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

SAIBA

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto o valor das emendas individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal.

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