Política

Judiciário

Alexandre Branco Pucci é o mais novo desembargador de do TJMS

Ele entra na vaga que era de Luiz Gonzaga Mendes Marques

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O juiz substituto de 2º Grau, Alexandre Branco Pucci é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Pucci vai ocupar a vaga que era do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que aposentou-se recentemente. 

sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, e contou com a votação de todos os membros do colegiado.

Pucci tem mais de 30 anos dedicados à magistratura de Mato Grosso do Sul, e desde de 2023 já trabalhava, na prática, como desembargador, na função de juiz substituto de 2º Grau de jurisdição. 

“Como já estou há um ano e meio nessa função de juiz substituto de 2º grau, acredito que assumo este novo cargo com uma bagagem que é muito importante”, avaliou o magistrado, que ingressou na magistratura sul-mato-grossense em 1994 e tem passagens pelas comarcas de Ribas do Rio Pardo (Primeira Entrância), Corumbá (Segunda Entrância) e Campo Grande (Entrância Especial), sempre promovido por merecimento.

Também figuraram na lista tríplice o juiz substituto em 2º grau Fábio Possik Salamene e o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual da comarca de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva.

Histórico

Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1989 e aprovado como 5º colocado no XVI Concurso de Provas e Títulos, o paranaense Alexandre Pucci ingressou na magistratura em fevereiro de 1994, como juiz substituto da 3ª circunscrição, e em dezembro foi removido para a 1ª circunscrição judiciária.

Em 1996, foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz de Primeira Entrância na comarca de Ribas do Rio Pardo.

Dois anos mais tarde, em abril de 1998, mais uma promoção por merecimento o levou ao cargo de juiz de Segunda Entrância, assumindo a titularidade da 2ª Vara Criminal da comarca de Corumbá.

Em 2001, ascendeu, novamente por merecimento, ao cargo de juiz de Entrância Especial na comarca de Campo Grande, onde esteve à frente da 6ª Vara do Juizado Especial até 2019, quando foi designado para atuar como juiz auxiliar da Presidência do TJMS na administração comandada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Entre os anos de 1998 e 2019, o magistrado também exerceu a função de membro da Turma Recursal em diferentes períodos, tanto como titular quanto como suplente, chegando a atuar como presidente por alguns anos.

Ele também percorreu toda a carreira na jurisdição eleitoral, como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, onde ocupou o cargo de Ouvidor Eleitoral e atuou na 32ª Zona Eleitoral (Ribas do Rio Pardo), na 7ª Zona Eleitoral (Corumbá) e na 44ª Zona Eleitoral (Campo Grande).

Em 2021, assumiu a 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública da capital, e em abril de 2023 foi novamente designado para a Turma Recursal, desta vez como membro titular. Em dezembro do mesmo ano foi removido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz substituto em 2º Grau para atuar junto à 3ª Câmara Cível e à 2ª Seção Cível. 

A partir de fevereiro deste ano, passou a atuar junto à 2ª Câmara Criminal, à 1ª Seção Criminal e à Seção Especial Criminal. Agora, com a chegada ao cargo de desembargador, inicia uma nova etapa em sua trajetória no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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Política

Moraes manda PGR e defesa de Bolsonaro se manifestarem sobre laudo de violação da tornozeleira

A PGR deverá se manifestar primeiro, em até cinco dias, e depois os advogados terão o mesmo prazo para enviar ao STF informações que julgarem importantes

18/12/2025 21h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira, 18, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre o laudo da Polícia Federal que atestou a violação da tornozeleira eletrônica dele.

A PGR deverá se manifestar primeiro, em até cinco dias, e depois os advogados terão o mesmo prazo para enviar ao STF informações que julgarem importantes.

O laudo da Polícia Federal apontou "danos significativos" na junção da capa plástica da tornozeleira eletrônica.

"O aspecto físico e as análises realizadas na área danificada sugerem que na tornozeleira eletrônica foi empregada uma fonte de calor concentrado com ferro em sua composição. Testes realizados com ferro de solda na superfície do material questionado exibiram aspectos compatíveis com os danos verificado", diz o relatório da PF.

O ex-presidente admitiu que usou um ferro de solda no aparelho. Bolsonaro disse que agiu "por curiosidade". A defesa afirma que ele teve um episódio de "confusão mental" causado por "efeitos colaterais" da interação de remédios. Segundo os advogados, isso levou a "pensamentos persecutórios e distantes da realidade".

O episódio levou Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, posteriormente convertida na execução da pena de 27 anos e 3 meses decorrente da condenação no processo da trama golpista. Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Chapadão do Sul

Justiça suspende eleição da mesa diretora de Câmara de Vereadores por suspeita de fraude e "pacto"

Em decisão liminar, Juiz Silvio Prado acata pedido do vereador Marcel D'Angelis e aponta "robustos indícios" de acordo clandestino, promessa de emprego a suplente e violação do processo democrático

18/12/2025 18h00

Justiça suspende eleição da mesa diretora de Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul

Justiça suspende eleição da mesa diretora de Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul Divulgação

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O Juiz Silvio Prado, da 1ª Vara Cível de Chapadão do Sul, deferiu tutela de urgência e suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 6 de outubro de 2025.

A liminar, proferida em uma ação anulatória movida pelo vereador Marcel D'Angelis Ferreira Silva (PP), foi baseada em "robustos indícios" de esquema que teria fraudado o processo democrático interno.

As acusações, sustentadas por uma gravação audiovisual registrada em Ata Notarial, incluem a combinação prévia de votos, a promessa de um cargo em troca de apoio político, a antecipação inconstitucional do pleito e a criação de um "pacto plurianual" para dividir a presidência da Casa nos anos de 2026, 2027 e 2028.

O juiz advertiu que o descumprimento da suspensão acarretará multa diária, pessoal e solidária de R$ 50.000,00 contra os vereadores réus, além de possível comunicação por ato de improbidade administrativa.

A ação, ajuizada pelo vereador Marcel D'Angelis, alega que a eleição de 6 de outubro foi apenas uma "mera homologação" de um acordo selado em uma reunião privada ocorrida quase um mês antes, em 10 de setembro de 2025.

Uma gravação dessa reunião, cuja transcrição consta nos autos, revelou diálogos que, segundo o juiz, "evidenciam práticas absolutamente incompatíveis com o regime constitucional".

A eleição pública teria se tornado um "teatro institucional", como descreveu o magistrado, para formalizar um resultado já definido em segredo.

Uma das falas transcritas na ata notarial é categórica: "A sessão do dia 06 é só para confirmar. Não tem surpresa". Para o juiz, isso representa um "claro abuso institucional" e uma fraude procedimental.

A gravação revela um suposto acordo para garantir o voto de uma vereadora suplente. Em troca do apoio, ela teria recebido a garantia de um emprego por três anos.

A transcrição é explícita: "A Inês vai votar com a gente... mas ela pediu garantia de emprego por três anos. Já acertamos isso."

O juiz classificou a afirmação como uma "aparente compra ilícita de apoio político", que viola a moralidade administrativa e configura abuso de poder.

 

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