Política

PEC Polêmica

PEC das Praias: Após passar pela Câmara dos Deputados, parlamentares de MS querem enterrar proposta

Com a repercussão da proposta que pode "privatizar" as praias, deputados federais, tentam reverter cenário e falam até em arrependimento por voto

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Com apenas um voto contrário e a maioria favorável na Pec da Praia, deputados falam em "arrependimento" e diálogo com lideranças do Senado para que a proposta não passe.

O texto, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 2011, conforme noticiado pelo Correio do Estado, ficou parado por 12 anos, até que em 2022, encontrou cenário favorável para passar pela Casa em duas sessões

Veja como votaram os parlamentares de MS

  • Beto Bereira (PSDB-MS) - Sim
  • Bia Cavassa (PSDB-MS) - Sim
  • Dr Luiz Ovando (PP-MS) - Sim
  • Fábio Trad (PSD-MS) - Sim
  • Loester Trutis (PL-MS) - Sim
  • Rose Modesto (União Brasil-MS) - Sim
  • Vander Loubet (PT-MS) - Não

O deputado federal, Vander Loubet, foi o único da bancada federal a votar contrário a proposta que pode privatizar as praias brasileiras.

Deste quadro, Bia Cavassa (PSDB), era suplente da senadora Tereza Cristina (PL), que assumiu o Ministério da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-deputado Fábio Trad e Loester Trutis não conseguiram se reeleger.

Em 2022, Rose Modesto (PSDB), disputou eleições para o governo de Mato Grosso do Sul. Posteriormente tomou posse para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), cargo que deixou para concorrer como pré-candidata a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

A reportagem do Correio do Estado, conversou com exclusividade com a ex-deputada federal Rose Modesto, e com o deputado federal Beto Pereira, a resposta dos futuros adversários para a cadeira do Executivo Municipal foram distintas.

Justificativa

Arquivo Correio do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A definição, dada por Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), ao ser questionado acerca da pauta, foi nomeá-la como "matéria esdrúxula" e chegou a dizer que vários parlamentares da Câmara dos Deputados favoráveis a PEC das Praias, estão arrependidos de terem votado. 

"Para votar esse projeto na Câmara houve um acordo de líderes, foi em 2022, eu ainda estava no PDT e todo mundo votou favoravelmente, com exceção do PT, tanto é que você vê o número de votos que teve, foi quase 400 votos e pouquíssimos votos contra. Mas agora que eu estou vendo a redação, eu acho um absurdo esse projeto, graças a Deus que o Senado está mudando, e o Senado mudando, vai voltar para a Câmara, e lá na Câmara, logicamente, eu vou votar contra", disse Dagoberto. 

Ainda, segundo relatou a reportagem, Dagoberto reconheceu o "absurdo" do projeto, pontuando que ao passar pela Câmara ninguém se atentou em função do acordo de bancada.

Na linha de Dagoberto, o deputado Vander Loubet, entendeu que a PEC terminou sendo aprovada por ampla maioria na Câmara, em 2022, por falta da atenção que a pauta está recebendo neste momento, o que pode ser um fator que irá dificultar a tramitação no Senado. 

Loubet, destacou que a PEC das Praias, se aprovada, pode incentivar a especulação imobiliária na costa brasileira. Uma situação  nociva em questões do meio ambiente por colocar em risco a preservação da vegetação. 

"Em primeiro lugar, acho que nesse debate não tem como a gente deixar de falar que a praia é um dos ambientes mais democráticos do nosso país. Quem já foi à praia sabe do que estamos falando, temos pessoas de todos os tipos e de todas as classes sociais. As praias são bens públicos e pertencem a todos os brasileiros e brasileiras", pontuou Vander e complementou:

"Nossa posição contrária também está ligada à questão dos pescadores, dos caiçaras, dos quilombolas e dos indígenas que ainda habitam espaços da nossa costa brasileira. São comunidades que se sentem ameaçadas por esse projeto".

Enterrar a Pec das Praias

Segundo Dagoberto, assim que a PEC das Praias sofrer mudanças deve retornar a Câmara dos Deputados, desta vez, acredita que pode ser "enterrada" de vez.

Com relação à indisposição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o deputado explicou ao Correio do Estado que o alinhamento entre Senado e Câmara está sendo feito com as lideranças das duas casas.

O mesmo espera Vander, com a dimensão que a pauta tomou, acredita que os deputados terão outra postura no momento de votação, tendo maioria contrária a proposta desta vez. 

A reportagem entrou em contato com o deputado federal Luiz Ovando, entretanto, até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Embate nas redes

A pauta entrou em cena quando a atriz Luana Piovani publicou um vídeo nas redes sociais, criticando o jogador Neymar, que apoiou a PEC das praias. O assunto gerou repercussão quando o jogador da seleção brasileira, por meio de redes sociais, rebateu.

Com a resposta de Neymar, e a reação do rapper Oruam, que convocou os seguidores para atacar a atriz em suas redes sociais. O assunto chegou até o influencer Felipe Neto, que manifestou posição contrária a privatização.

A discussão ganhou redes sociais e com isso o apelo da população ficou registrado na Consulta Pública do Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição nº 3 de 2022, que trata da privatização das praias. 

Na tarde desta quinta-feira (06), mais de 156 mil pessoas foram contrárias e apenas 2 mil foram a favor.

Senado Federal

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Política

PF intima o diretor e o ex-número 2 da Abin após denúncia de espionagem contra Paraguai

As oitivas vão ocorrer na sede da PF em Brasília e fazem parte do inquérito da "Abin paralela"

15/04/2025 20h00

Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa

Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa Divulgação

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A Polícia Federal (PF) intimou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e o ex-número 2 da agência, Alessandro Moretti, para prestar depoimento na quinta-feira, 17, sobre esquemas de espionagem ilegal.

As oitivas vão ocorrer na sede da PF em Brasília e fazem parte do inquérito da "Abin paralela", que investiga suposto esquema de monitoramento ilegal de políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN.

A convocação dos dois ocorre depois de uma reportagem do UOL revelar denúncias de espionagem contra autoridades do Paraguai em 2022. Dois agentes da Abin afirmam que o Brasil fez um ataque hacker para obter informações de negociações relacionadas à Usina Hidrelétrica de Itaipu, o que fez a Polícia Federal abrir uma apuração sobre o caso.

Alessandro Moretti, que era diretor-adjunto da agência, foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano passado. Diligências da Polícia Federal indicaram, na época, que ele e outros integrantes dificultaram as apurações sobre a "Abin paralela" e estariam agindo em "conluio" com servidores investigados.

O diretor-geral Luiz Fernando Corrêa disse à CNN que está à disposição das autoridades "para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal, sobre os fatos relatados na imprensa e que remetem a decisões tomadas em gestão anterior da Agência".

Ele sucedeu no cargo o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no STF no processo da "Abin paralela" e réu, junto ao ex-presidente Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Ramagem e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ) são os principais investigados pela aparelhagem da Abin apontada pela PF para espionar adversários políticos, blindar os filhos do ex-presidente em processos judiciais e atacar a credibilidade do sistema eleitoral.

Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou pedido da PF para compartilhar provas da Operação First Mile, que investigou o caso, com a Corregedoria da Abin para abertura de sindicâncias internas.

Na decisão, Moraes afirmou que o compartilhamento não era "adequado para o presente momento investigatório". Já o parecer da PGR ressaltou a possibilidade de interferência da agência no processo, já que, em fases anteriores da investigação, foram detectados indícios da "intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos".

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Projeto de lei pretende promover cuidados com a saúde nas escolas

Autora da proposta, deputada Mara Caseiro, afirmou que o Estado precisa adotar medidas que integrem a educação com a saúde

15/04/2025 17h00

Deputados estaduais em sessão ordinária

Deputados estaduais em sessão ordinária FOTO: Divulgação ALEMS

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Nesta terça-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, recebeu o projeto de lei Nº 93/2025 da deputada Mara Caseiro (PSDB), que pretende promover ações nas escolas públicas, que estimulem a saúde física, mental e emocional dos estudantes.

A partir de agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e caso receba parecer favorável, seguirá para as votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.

Conforme o texto, a promoção a saúde nas instituições de ensino acontecerá através de ações e programas que envolvem a educação para a saúde, a prevenção de doenças, a promoção de hábitos saudáveis e a atenção à saúde integral dos estudantes.

Além disso, a proposta estabelece as seguintes diretrizes:

  • Promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo;
  • Integração de ações de saúde com as atividades educacionais;
  • Valorização da saúde mental e emocional dos estudantes;
  • Capacitação contínua de profissionais da educação e saúde;
  • Conscientização sobre a importância da alimentação saudável, da atividade física e da prevenção a doenças.

Na justificativa do projeto, a deputada Mara Caseiro afirmou que a escola, é um espaço que vai além da construção de conhecimento. Na opinião dela, é o ambiente adequado para difundir ações voltadas à promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes.

“É de extrema importância que Mato Grosso do Sul adote medidas que integrem a educação com a saúde, com vistas a criar condições para que os estudantes possam receber as devidas orientações para a promoção da saúde e prevenção de doenças”, acrescentou a parlamentar.

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