Após sete adiamentos consecutivos, finalmente os 15 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram ontem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por lavagem de dinheiro.
Além disso, a Corte Especial do STJ decidiu também pela manutenção do afastamento do conselheiro da Corte de Contas e uso de tornozeleira eletrônica, que foram determinadas desde o dia 8 de dezembro de 2022, portanto, a partir de agora Ronaldo Chadid é réu.
O ministro Benedito Gonçalves, que presidiu a sessão, esclareceu que a decisão foi por maioria, tendo contrários os votos dos ministros Luís Salomão, Humberto Martins e Sebastião Reis, que defendiam a retirada do nome da ex-assessora do conselheiro, Thais Xavier, da denúncia feita pelo MPF.
Além disso, foram votadas as medidas cautelares que impediam Ronaldo Chadid e Thais Xavier de exercerem funções no Tribunal de Contas, terem qualquer tipo de contato com o órgão e os servidores, bem como continuarem usando tornozeleiras eletrônicas.
Pela decisão, as medidas foram mantidas apenas para o conselheiro, enquanto a ex-assessora está liberada, ficando livres de todas as cautelares. Outra cautelar votada e aprovada pelos ministros foi a que impede Ronaldo Chadid de solicitar aposentadoria na Corte de Contas.
ENTENDA O CASO
Ronaldo Chadid está afastado da função de conselheiro do TCE-MS desde o dia 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Terceirização de Ouro” para desarticular organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos identificados nas operações “Lama Asfáltica” e “Mineração de Ouro”.
Ele e os ex-presidentes da Corte de Contas, conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, que também foram afastados na mesma operação, são monitorados até hoje por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de frequentar o TCE-MS.
O MPF denunciou Ronaldo Chadid e Thaís Xavier por lavagem de R$ 1,6 milhão, montante resultante da apreensão de R$ 890 mil em dinheiro na casa do conselheiro e de R$ 730 mil em espécie na casa da chefe de gabinete dele.
A PF ligou o dinheiro à suposta propina que Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar o contrato do empreendimento com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, sendo que a empresa citada com envolvimento no esquema negou tudo.
No entanto, o conselheiro e sua chefe de gabinete não conseguiram comprovar a origem da vultosa quantia e nem demonstrar os gastos excessivos com pagamentos em dinheiro vivo feitos em Campo Grande.
Diante disso, o MPF baseou a denúncia como sendo um desdobramento da “Operação Mineração de Ouro”, que apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do TCE-MS.
A Corte de Contas entrou na mira durante a “Operação Lama Asfáltica”, que apontou o favorecimento de empresas em contratos fraudulentos. Na última sessão onde o caso foi analisado, a defesa de Ronaldo Chadid disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas do pagamento de vantagens ilícitas e de suposta lavagem de dinheiro, enquanto a representante de Thaís Xavier alegou inocência da cliente e que ela não sabia da existência do dinheiro.
Porém, antes de proferir o voto, o ministro Francisco Falcão citou várias vezes as compras que teriam sido feitas pelo conselheiro em dinheiro vivo para justificar o recebimento da denúncia. Ele disse que Chadid adquiriu um terreno no condomínio de luxo Terras do Golfe, em Campo Grande, no valor de R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, avaliado em mais de R$ 308 mil e um pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento, além das compras de eletrodomésticos e celulares.
“A denúncia atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes antecedentes. Ampla defesa assegurada. Existência de elementos indiciários suficientes ao recebimento da inicial acusatória, aditamento da denúncia, possibilidade de manutenção das cautelares impostas e aqui eu estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão, que foi acompanhado pela ministra Nancy Andrighi.
3 conselheiros do tce estão afastados
Desde o dia 8 de dezembro de 2022, os conselheiros Iran Coelho, Ronaldo Chadid e Waldir Neves estão afastados das suas funções na Corte de Contas por suspeita de corrupção
