Política

STF

Após tribunal de Mato Grosso do Sul hastear a bandeira do Brasil Império, STF manda retirar

Decisão considera que a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, mandou retirar a bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

Segundo o ministro, a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Além disso, diz haver necessidade de “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.”

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O desembargador Carlos Eduardo Contar, no qual ordenou o hasteamento entre os dias 6 e 10 de setembro, disse que o ato é uma celebração ao Dia da Independência.

Conforme a decisão do STF, a manifestação pode ter cunho político-partidárias “como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”.

“No período de 6 a 10 de setembro, a entrada do Tribunal de Justiça de MS exibirá a bandeira do Brasil Império, hasteada em seu mastro principal, em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”, divulgou o TJMS.

Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.

*Com informações CNN Brasil.

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Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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"Pé direito"

Gordinho do Bolsonaro pede boicote à Havaianas após comercial com Fernanda Torres

Deputado federal jogou chinelos no lixo e disse que irá passar virada do ano ouvindo Zezé de Camargo

22/12/2025 14h45

Foto: Divulgação

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Em polêmica que envolveu boa parte da direita, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), conhecido como "Gordinho do Bolsonaro" pediu boicote à Havainas após a atriz Fernanda Torres estrelar a nova propaganda da marca"alfinetando" indiretamente o espectro bolsonarista.

Na propaganda, a atriz afirma aos espectadores que não deseja que eles comecem o próximo ano "com o pé direito", fator que revoltou o deputado, que fez questão de descartar os chinelos em uma lixeira, gravar a ação e postar em suas redes sociais.

"Passei a minha vida inteira usando chinelo havaianas, mas infelizmente como eu não vou poder virar 2026 com o pé direito, aqui em casa vai pro lixo, havainas aqui na minha casa não entra mais, e tem outra vou passar a virada escutando Zezé de Camargo", destacou Gordinho. 

Abaixo, a íntegra da propaganda estrelada pela atriz. 

"Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito. Não é nada contra a sorte, mas vamos combinar: sorte não depende de você, depende de sorte. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os dois pés. Os dois pés na porta, os dois pés na estrada, os dois pés na jaca, os dois pés onde você quiser. Vai com tudo, de corpo e alma, da cabeça aos pés. Havaianas, todo mundo usa, todo mundo ama", diz Fernanda, no comercial.

Vale destacar que o comercial gerou polêmica com outros políticos da direita. O "jogo de palavras" com a conhecida expressão popular significou, para Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), entre outros, uma indireta ao espectro político da direita.

"Eu achava que isso aqui era um símbolo nacional. Já vi muito gringo com essa bandeirinha do Brasil no pé, só que eu me enganei, disse Eduardo, antes de qualificar Fernanda Torres como alguém 'declaradamente de esquerda'", disse em suas redes sociais.

Até a publicação desta matéria, a declaração do deputado conta com 155 mil curtidas e mais de 15 mil comentários. 

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