Política

Primeira Votação

Aprovado projeto de adaptação de carrinhos de supermercado em MS

O projeto de lei que estabelece carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

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Entendendo a importância da inclusão social, os deputados estaduais aprovaram, o Projeto de Lei (269/2023), que trata da adaptação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência (PCDs).

Os deputados aprovaram o projeto, em primeira votação, nesta terça-feira (27), e ele deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para uma segunda apreciação.

O PL, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), estabelece que os supermercados disponham de dois carrinhos adaptados para atender exclusivamente pessoas com mobilidade reduzida.

Conforme a autora do projeto, a Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS) reconheceu a necessidade da implementação dos carrinhos adaptados.

“Estamos vivenciando um período em que a inclusão é muito importante. Precisamos de uma sociedade que enxergue todos e que essas pessoas busquem cada vez mais independência e autonomia. Esse projeto vem para mudar a política pública de inclusão em Mato Grosso do Sul”, pontuou a parlamentar.

Onde terão carrinhos adaptados?

Caso seja aprovado, conforme o Art. 2º, hipermercados e supermercados deverão dispor de carrinhos adaptados.

Também estarão incluídos outros tipos de estabelecimentos, como padarias, lanchonetes, restaurantes e açougues, desde que possuam área de venda superior a 750 m².

Quem não seguir as regras estabelecidas por esta lei estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS) será responsável pela fiscalização e pela garantia de que a legislação seja cumprida.

Como serão os carrinhos?

Os carrinhos de compras devem ser adaptados para uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o projeto de lei, precisam ter tração por rodas, podendo ser automatizados ou manuais, e devem oferecer espaço adequado para acomodar as compras.

  • Adaptados para uso exclusivo: Os carrinhos devem ser projetados especialmente para atender as necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que esses clientes possam usá-los de forma segura e confortável.

  • Tração por rodas, automatizado ou manual: Os carrinhos podem ter rodas que permitem uma movimentação mais fácil. Eles podem ser:

    • Automatizados: Equipados com mecanismos que ajudam a movimentá-los, reduzindo o esforço necessário.
    • Manuais: Movidos pela força das mãos ou braços do usuário.
  • Espaço para colocar as compras: Os carrinhos devem ter um espaço adequado para carregar itens, garantindo que as compras possam ser transportadas de forma eficiente e prática.

Após passar pela ALEMS o projeto de lei segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). 

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Política

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

Alexandre Silveira descarta racionamento

12/09/2024 22h00

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro Fábio Rodrigues Pozzebom

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12), na capital paulista, que a segurança energética do país está garantida em 2024. De acordo com o ministro, não há previsão de racionamento e o governo agora discute medidas para reduzir o impacto das tarifas ao consumidor. Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministroBrasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

As declarações do ministro foram dadas após encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, em evento sobre novas ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa italiana Enel Distribuição São Paulo.

“Esse ano não teremos problema energético. Não teremos racionamento, nós estamos com segurança energética garantida. O que se discute agora é medidas para que a gente continue tendo essa segurança energética e que ela tenha o menor impacto tarifário para o consumidor, porque é muito simples a gente ter 100% de segurança energética, basta você ter 100% de [energia] térmica no Brasil, só que isso tem um custo muito elevado”, disse.

Preocupação

O ministro admitiu, no entanto, que o governo vê com preocupação o cenário para 2025, diante da situação hidrológica atual. “Quando dizem: 2025 é preocupante? 2026 é preocupante? Diante do cenário climático hidrológico que nós vivemos hoje, sempre o ministro tem que tratar como preocupante”, disse, acrescentando que não haverá "negligência por parte do nosso governo”.

Silveira ressaltou que leilões de energia térmica nova deverão ocorrer em breve, já que o planejamento do governo prevê a necessidade de dobrar o parque térmico até 2031. O parque térmico do Brasil tem atualmente uma capacidade de cerca de 20 gigawatts (GW). 

“Infelizmente, temos de dobrar o parque térmico por causa dos efeitos climáticos, a temperatura está subindo. O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano [2024], 105 gigawatts em uma tarde de energia. A média é 85”, explicou. 

Investimentos da Enel

A Enel Brasil, em cuja área de concessão, em São Paulo, ocorreu uma série de apagões no início de 2024, apresentou nesta quinta-feira ao ministro medidas para melhorar os serviços prestados. Além de São Paulo, a Enel é responsável pela distribuição de energia em áreas do Rio de Janeiro e Ceará.

Em São Paulo, a empresa informou que está investindo cerca de R$ 2 bilhões por ano, principalmente, para modernização e expansão da rede – 45% a mais do que a média anual dos últimos seis anos. No Ceará, os investimentos também aumentaram 45% e chegarão a R$ 1,6 bilhão ao ano. No Rio de Janeiro, serão investidos cerca de R$ 1,16 bilhão ao ano até 2026.

A Enel disse ainda que vai contratar, até 2026, cerca de cinco mil colaboradores próprios para atuar em campo e integrar 1.650 novos veículos à frota nas três distribuidoras. Em São Paulo, também serão realizadas, em 2024, 600 mil podas na área de concessão, 100% a mais do que o executado no ano passado. 

Segundo o ministro, as melhorias apresentadas ocorreram em função do decreto do Ministério de Minas e Energia, publicado em junho passado, que definiu regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Eleições 2024

Ciro Nogueira acredita que Adriane terá apoio de Beto no segundo turno

O presidente nacional do PP também reforçou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu um erro ao apoiar o PSDB

12/09/2024 08h00

O senador Ciro Nogueira durante entrevista coletiva ontem

O senador Ciro Nogueira durante entrevista coletiva ontem Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Ao conceder entrevista coletiva no fim da tarde de ontem, em Campo Grande, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (Piauí), disse acreditar que a prefeita Adriane Lopes, candidata à reeleição, caso avance para o segundo turno das eleições municipais, contará com o apoio do candidato tucano ao cargo, deputado federal Beto Pereira.

“Eu espero que sim, que o PSDB e o Beto Pereira apoiem a candidatura da Adriane Lopes, se ela for para o segundo turno. Não só o PSDB, como todas as pessoas de bem que amam essa cidade”, declarou na coletiva realizada no comitê central da prefeita Adriane Lopes, no Bairro Vivendas do Bosque.

O líder progressista também reforçou que, apesar do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao candidato tucano, os eleitores da direita vão votar na prefeita.

“Eu não tenho dúvida que quem representa o campo político da direita aqui em Campo Grande votará na nossa candidata Adriane Lopes, não tenho dúvida quanto a isso”, ressaltou.

Ciro Nogueira completou que o ex-presidente pode contar com ele e com a senadora Tereza Cristina (PP) enquanto for candidato.

“Ele é o nosso grande líder, o grande líder da direita. Agora, ele foi levado ao erro aqui, porque um grupo político prometeu que vai se filiar ao PL no futuro. Então, o interesse de Campo Grande não foi levado em conta”, assegurou.

O senador argumentou ainda que, se Bolsonaro fosse levar em conta o interesse de Campo Grande, teria escolhido Adriane Lopes para apoiar nas eleições municipais deste ano no município.

“Se tem uma pessoa que eu conheço bem e com quem convivi por muitos anos, é o presidente Bolsonaro. Quando fui ministro no governo dele, ficava ao seu lado o tempo todo e o conheço bem para dizer quando ele sabe que errou. Mas vamos corrigir esse erro para ele, para, assim, estarmos todos juntos na sua volta ao comando desse País com os votos dos homens e das mulheres de bem do nosso Brasil”, projetou.

INDUZIDO AO ERRO

Ainda falando sobre a decisão de Bolsonaro de apoiar o candidato do PSDB em Campo Grande, Ciro Nogueira lembrou que, por ocasião dessa situação, ele e a senadora Tereza Cristina tiveram uma conversa bem franca com o ex-presidente.

“Eu acredito que ele foi levado a um erro político. É um direito dele apoiar qualquer candidato, mas ele fez uma escolha completamente equivocada aqui em Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande. Foi uma escolha equivocada”, reforçou.

O presidente nacional do PP completou ainda que Bolsonaro foi levado ao erro pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que não é daqui e não tem atuação política aqui.

“Levou em consideração apenas o interesse de uma possível mudança de partido de um grupo político no futuro. E não é isso que é importante para a cidade de Campo Grande”, analisou.

Para ele, o Bolsonaro tinha de escolher alguém que tivesse identificação histórica com Campo Grande, e não alguém que não tivesse autoridade e dedicação com o Estado.

“Ele deveria ter ouvido a senadora Tereza Cristina, que é uma liderança em nível regional e nacional. Não tem ninguém que faça mais a defesa, esteja nas trincheiras e que tenha contribuído com o sucesso da gestão dele do que a senadora Tereza, foi sua melhor ministra”, afirmou.

Ciro Nogueira destacou que, agora, os eleitores da direita têm de fazer a sua escolha. “E eu tenho certeza que eles vão fazer a escolha por essas duas mulheres [Adriane Lopes e Tereza Cristina] que estão fazendo uma grande gestão e vão fazer uma administração melhor ainda a partir do próximo ano. Nós estamos aqui, prefeita, para lhe trazer apoio e para firmar um compromisso de que estaremos ao seu lado a partir do próximo ano”, prometeu.

O senador acrescentou também que, além do apoio do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e da senadora Tereza Cristina, a prefeita Adriane Lopes contará com a bancada de 51 deputados federais e dos sete senadores na gestão dela.

“Para que, com você mais experiente e com a casa arrumada, possa ser um exemplo para todos nós progressistas do País. Porque o Bolsonaro não tem identificação nenhuma com essas pessoas, que não têm história ao lado dele. Quem tem história com ele é esse grupo político que está aqui, principalmente a senadora Tereza Cristina. Essa que tem a autoridade para falar em nome dele, para pedir voto em nome dele. Porque ele sabe, no fundo ele sabe, que errou nessa escolha, mas a população vai corrigir esse erro e nós vamos estar todos juntos ao lado dele em 2026”, finalizou.

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